Em ofício desta segunda-feira, 23, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados solicita à presidência do TJ/SP a continuidade das publicações dos despachos e das decisões dos processos eletrônicos, não obstante a suspensão de prazos processuais.
O CNJ suspendeu, em ato da semana passada, os prazos processuais em todo o país em razão da pandemia da covid-19, até 30 de abril.
No documento, o presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, explica que para aqueles advogados que tivessem condições de acompanhar e elaborar os prazos processuais, já pudessem adiantar o seu cumprimento, para o seu protocolo quando do termo final da suspensão dos prazos.
“Isto, sem dúvida, ajudaria diversos profissionais a evitar um acúmulo de serviço em razão da ocorrência de inúmeras intimações em um curto espaço de tempo, bem como poderia fornecer receita àqueles advogados que obtém sua renda da prática de atos processuais, os quais poderiam negociar parte dela junto a seus clientes.”
- Veja o ofício.
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