Migalhas

Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Coronavírus

OAB pede suspensão de prazos no país e prioridade na expedição de alvarás e precatórios

Plenário virtual do CNJ deve votar resolução ainda hoje.

quinta-feira, 19 de março de 2020

Representantes da OAB estiveram, na quarta-feira, 18, em reunião do CNJ para deliberar medidas de prevenção e de mobilização contra os problemas gerados pelo coronavírus. A Ordem encaminhou documento com uma série de sugestões que serviram como base para os debates do comitê. Entre as medidas que foram solicitadas estão: suspensão de audiências por até 15 dias, funcionamento do Poder Judiciário por meios eletrônicos e agilidade na expedição de alvarás e precatórios.

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Conforme o advogado Francisco Caputo, representante da OAB no Comitê do Judiciário para enfrentamento ao coronavírus, a previsão é que a resolução tratando desse e de outros temas relativo ao funcionamento do Judiciário nesse período, seja votada no plenário virtual do CNJ nesta quinta-feira, 19.

“Estamos vivendo uma fase inédita e excepcional no país e no mundo. Haverá impactos, não há dúvidas quanto a isso, e o que pretendemos fazer aqui é que esse impacto seja o menor possível. O que a Ordem pretendeu e conseguiu é a garantia da manutenção de prestação jurisdicional para a população e a preservação do exercício profissional da advocacia. A situação exige extremo cuidado de todos os atores do Judiciário e a advocacia teve protagonismo no debate. A base das deliberações foram as sugestões encaminhadas pelo Conselho Federal ao CNJ”

A reunião, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, tratou de temas para a padronização de medidas referentes a teletrabalho, teleatendimento, relação com colaboradores, suspensão de prazos de audiências, sessões de julgamentos, audiências de conciliação e perícias médicas. 

Confira o ofício na íntegra.

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