MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Pandemia de coronavírus origina diversas ações no STF
Covid-19

Pandemia de coronavírus origina diversas ações no STF

A crise já provocou a judicialização do tema na Corte.

Da Redação

quarta-feira, 18 de março de 2020

Atualizado às 10:31

A chegada do coronavírus ao Brasil e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. Por meio de novas ações e de petições com pedidos de tutela de urgência em processos que tramitam na Corte, as demandas foram apresentadas por partidos políticos e por uma organização da sociedade civil.

t

Tetos de gastos

O PT pede a suspensão em relação ao sistema de saúde pública da EC 95/16, que limita gastos públicos. O partido apresentou pedido de tutela de urgência incidental na ADIn 5.715, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que contesta a emenda que instituiu um novo regime fiscal em vigor no país e estabeleceu o teto para os gastos públicos da União por 20 anos.

Para o partido, no atual cenário, a EC 95/16 representa "uma barreira para o tratamento adequado da questão."

Sistema prisional

O IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa pede que o STF determine medidas imediatas para reduzir o potencial lesivo do coronavírus entre a população carcerária. Petição nesse sentido foi apresentada na ADPF 347, em que o plenário deferiu parcialmente liminar para reconhecer "o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro", proibiu o contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional e determinou a realização de audiências de custódia em todo o país.

O IDDD pede a concessão de livramento condicional a presos com 60 anos ou mais e a autorização para que detentos com HIV, tuberculose, câncer, diabetes e doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras cumpram regime domiciliar.

O instituto também requer que seja concedida prisão domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e para presas gestantes e lactantes. A ADPF é de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Voos internacionais e fronteiras

No MS 36.997, o partido Podemos pede a concessão de liminar para sanar o que qualificou de "ato omissivo" do presidente da República, Jair Bolsonaro, em reduzir a propagação do coronavírus no Brasil. O partido considera urgente e necessária a suspensão do desembarque de passageiros provenientes de países europeus e asiáticos pelo período mínimo de 30 dias e o deslocamento de tropas das Forças Armadas para o controle terrestre nas fronteiras.

A legenda argumenta que o sistema público de saúde no Brasil já opera em limite máximo com o atendimento à população e não teria condições de comportar o tratamento de pessoas contaminadas provenientes do exterior. Em relação às fronteiras terrestres, argumenta que o envio de tropas militares, com colaboração da PF e da Polícia Rodoviária Federal, é condição necessária para o controle da pandemia.

Informações: STF.

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Consulte-se aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...