Neste domingo, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para combate ao coronavírus. O montante é fruto do acordo entre a operação Lava Jato e a Petrobras, que, inicialmente, seria destinado à educação.
Ao analisar o requerimento de realocação do montante feito pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a grave situação atual, por conta do coronavírus, exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, “a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do SUS”.
O ministro informou que o valor que, inicialmente, havia sido destinado para ações e programas da Educação, não foram executados até o momento, conforme informado pela AGU e pelo próprio ministro da Educação.
E concluiu:
“Dessa forma, a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros.”
Alexandre de Moraes disse que a pandemia do coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato.
Assim, homologou a proposta da PGR e determinou a imediata destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.
- Processo: ADPF 568
Veja a decisão.
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