Migalhas Quentes

Réu preso em 2ª instância é solto porque jurisdição das instâncias ordinárias ainda não se encerrou

A decisão monocrática é do ministro do STJ Reynaldo da Fonseca.

9/12/2016

O ministro Reynaldo da Fonseca, da 5ª turma do STJ, concedeu liberdade a paciente que alegou ilegal determinação de expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

Apesar do recente entendimento do STF acerca da execução provisória da pena, o ministro considerou que, no caso, a jurisdição das instâncias ordinárias ainda não se encerrou, mesmo “eventuais recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo”. Foram opostos embargos de declaração.

Tendo em vista a irreversibilidade de eventual cumprimento antecipado da pena e com o escopo de preservar e proteger os direitos/garantias fundamentais do jurisdicionado, o pedido liminar merece ser deferido para que o paciente aguarde em liberdade a entrega da jurisdição pelo segundo grau.”

Assim, deferiu o pedido liminar para determinar que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do mérito do HC.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Marco Aurélio sobre prisão após 2ª instância: "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa"

19/11/2016
Migalhas Quentes

Ministro Marco Aurélio determina que preso após condenação em 2ª instância seja colocado em liberdade

27/10/2016
Migalhas Quentes

STJ: Imunidade parlamentar não se aplica para execução da pena após condenação em segundo grau

27/10/2016
Migalhas Quentes

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

5/10/2016
Migalhas Quentes

STJ esperará decisão do STF para apreciar expedição imediata de mandado de prisão

21/9/2016
Migalhas Quentes

Marco Aurélio vota contra prisão após condenação em 2ª instância

1/9/2016
Migalhas Quentes

STF deve voltar a discutir nesta semana prisão após decisão de 2ª instância

29/8/2016
Pílulas

Desentendimento supremo

5/8/2016
Migalhas Quentes

Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

4/8/2016
Migalhas Quentes

Lewandowski diz que decisão do plenário não tem efeito vinculante e solta homem antes do trânsito em julgado

28/7/2016
Migalhas Quentes

Celso de Mello suspende execução de prisão de réu antes de trânsito em julgado

5/7/2016
Migalhas Quentes

STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância

27/6/2016
Migalhas Quentes

Ministro Barroso: Prisão após condenação em 2ª instância confere credibilidade ao Judiciário

11/5/2016
Migalhas Quentes

OAB questionará no STF autorização de prisão a partir de segunda instância

25/2/2016
Migalhas Quentes

Fachin determina que juízo de origem decida sobre prisão de Luiz Estevão

24/2/2016
Pílulas

Novas reflexões sobre a mudança de jurisprudência do Supremo

22/2/2016
Migalhas Quentes

Exclusivo - Advogada do HC do Supremo fala da mudança na jurisprudência

22/2/2016
Pílulas

Reflexões sobre a mudança de jurisprudência do Supremo - Relativização da presunção de inocência

18/2/2016
Migalhas Quentes

Ajufe: Permitir prisão após condenação em segunda instância é avanço no processo penal

18/2/2016
Migalhas Quentes

Advogados e instituições criticam decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância

18/2/2016
Migalhas Quentes

JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância

17/2/2016

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024