Migalhas Quentes

Peticionamentos no TJ/ES podem ser feitos em papel por mais um ano

No período de transição a forma de peticionar será facultativa.

26/8/2013

A partir desta segunda-feira, 26, o TJ/ES inaugura o projeto "Justiça sem papel", por meio do qual todos os novos processos deverão tramitar apenas por meio eletrônico. Contudo, os advogados terão o prazo de um ano para a transição, podendo, durante este período, continuar peticionando pessoalmente, em papel ou mídias como CD e pen-drive.

A decisão foi do presidente do TJ/ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, após pedido da OAB/ES. O magistrado concordou com as argumentações apresentadas pelo presidente da seccional, Homero Mafra, de que não havia como treinar os advogados em tempo hábil. Mafra lembrou ainda que cerca de 11 mil advogados capixabas não possuem certificação digital, obrigatória no peticionamento eletrônico.

Durante o período de transição, a forma de peticionar será facultativa: o advogado poderá acessar o sistema e fazer a petição on-line, ou protocolar pessoalmente, levando os papéis ou mídias ao Tribunal. Neste segundo caso, as informações serão digitalizadas e lançadas no sistema. Um servidor ou estagiário ficará disponível no setor de apoio no TJ/ES para atender aos profissionais durante o período de adaptação.

De acordo com o Tribunal, estão sendo elaborados manuais e vídeoaula com o passo a passo do processo, que devem ser disponibilizados no site. Os processos que hoje tramitam fisicamente vão continuar em papel.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TJ e OAB/RJ firmam acordo para facilitar peticionamento eletrônico

24/8/2013
Migalhas Quentes

OAB requer 63 modificações no PJe

23/8/2013
Migalhas Quentes

Tutoriais visam facilitar acesso de advogados ao PJe

22/8/2013
Migalhas Quentes

CNJ determina que TJ/RJ aceite petições em papel

21/8/2013
Migalhas Quentes

OAB aponta os cinco maiores problemas do processo eletrônico

1/3/2013
Migalhas Quentes

Peticionamento eletrônico volta a ser obrigatório em PE

5/2/2013

Notícias Mais Lidas

Em petição absurda, advogado ataca juíza: “resquícios de senzala”

20/3/2025

STF valida resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário

20/3/2025

STF forma maioria para negar recursos de Bolsonaro e Braga Netto

19/3/2025

Aluna da USP que desviou R$ 1 mi e tirou CRM fará exame psicológico

20/3/2025

Procuradora exibe vídeo forte no STF e Toffoli adverte: “não deixaria”

20/3/2025

Artigos Mais Lidos

Usucapião familiar – Proteção da propriedade e dignidade social

20/3/2025

Possibilidade de alteração de beneficiário de VGBL e PGBL por meio de disposição testamentária – Planejamento sucessório

21/3/2025

In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais na pronúncia

20/3/2025

STJ: A singularidade entre o direito real de habitação e os direitos hereditários

19/3/2025

O grande mito do investimento governamental no agro: Quem realmente financia a produção rural no Brasil?

20/3/2025