OAB requer 63 modificações no PJe

O documento, elaborado com base nos trabalho de pesquisa realizado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia, aponta os principais problemas encontrados pelos profissionais. Segundo Marcus Vinicius, "a implantação do PJe na Justiça do Trabalho se mostrou bastante falha e ocasionou sérios problemas para os jurisdicionados". Ele esclareceu que a entidade é favorável ao sistema de peticionamento único, já que "não é possível treinar os advogados em 46 sistemas distintos".

Marcus Vinicius reafirmou, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente com o CNJ, "entretanto, é preciso ouvir quem lida diuturnamente com o Sistema e enfrenta suas falhas, não havendo dúvidas de que a advocacia tem muito a contribuir e cujas ponderações são extremamente valiosas para qualquer desenvolvimento de um sistema de informática jurídica".

De acordo com o documento, a primeira providência seria interromper a exigência da ampliação nas unidades ou reduzir a velocidade da instalação do sistema, além de definir os parâmetros obrigatórios a serem seguidos por todas as unidades. Também é solicitada a correção dos problemas de instabilidade do sistema, principalmente no que diz respeito a lentidão de resposta e o encerramento da conexão.

Em meio a decisões que apontam a necessidade de processos físicos durante o período de transição, o documento requer a permissão para petições em papel, independentemente de quaisquer critérios de urgência, e a instalação de equipamentos para que a população possa acessar os processos eletrônicos.

Dentre as 63 providências requeridas pelo Conselho Federal, estão, ainda, questões de ordem técnica para o advogado, como formato do arquivo inserido no sistema, aperfeiçoamento das listas dos tipos de documentos disponíveis, e correção de problemas de controle de prazos, que em um mesmo processo tem apresentado prazos diferentes para advogados representantes de uma mesma parte.

Veja a íntegra do documento.