O julgamento sobre a responsabilidade da mineradora BHP Billiton no desastre do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, teve início na Justiça britânica. Representando cerca de 620 mil atingidos pela tragédia, o escritório Pogust Goodhead apresentou suas alegações, argumentando que erros cometidos pela mineradora teriam levado ao rompimento da barragem, resultando em uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. O acidente, ocorrido em 2015, causou a morte de 19 pessoas e liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica no Rio Doce, afetando diretamente comunidades e empresas da região.
No primeiro dia de julgamento, o tribunal ouviu os advogados dos reclamantes, que afirmaram que a BHP Billiton e a Vale, co-proprietárias da Samarco — empresa responsável pela operação da barragem —, tinham conhecimento de que quantidades excessivas de rejeitos estavam sendo despejadas na estrutura. Alain Choo Choy KC, representando os reclamantes, destacou que o Conselho de Administração da Samarco era composto por membros da BHP e da Vale, sem a presença de um corpo executivo independente, o que teria contribuído para o descontrole na gestão da barragem.
De acordo com as alegações, a mineradora Vale despejou mais de 1,3 milhão de toneladas de rejeitos por ano na barragem, excedendo em muito o limite permitido pelo contrato entre a Vale e a Samarco, que estipulava um máximo de 109.324 toneladas anuais. Documentos apresentados ao tribunal mostram que a BHP, apesar de ciente dos níveis excessivos de rejeitos, optou por não suspender o contrato com a Vale devido à sua dependência da mineradora. Além disso, a BHP teria aprovado planos para aumentar a altura da barragem, mesmo sabendo que a estrutura já apresentava sinais de fragilidade e estresse severo.
A BHP nega as acusações de controle excessivo sobre a Samarco e argumenta que a empresa sempre teve operação e gestão independentes. A mineradora afirma estar comprometida com os esforços de reparação no Brasil e ressalta que a Fundação Renova, criada em 2016 para gerenciar as medidas de compensação, já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações e recuperação ambiental.
O julgamento deve se estender até março de 2025. Nos primeiros quatro dias, o tribunal ouvirá as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes. Após essa fase, testemunhas e especialistas serão interrogados, incluindo aqueles com expertise em Direito Ambiental, Societário e Geotécnico.
As audiências, realizadas em Londres, visam decidir se a BHP é responsável pelos danos causados pelo rompimento da barragem e se deve pagar as indenizações solicitadas pelos reclamantes, cujo valor pode ultrapassar R$ 230 bilhões. A BHP, no entanto, argumenta que o processo britânico pode prejudicar os esforços de repactuação financeira em curso no Brasil, onde a empresa busca um acordo que englobe todas as partes envolvidas, inclusive autoridades e atingidos.
Com informações da Agência Brasil.