Litígios internacionais miram empresas e setores-chave do Brasil

Ninguém duvide: estamos diante de um novo tipo de guerra econômica entre Estados soberanos.

Agora, pretensos fundos de "investimento" - compostos por indivíduos não identificados - financiam litígios internacionais contra empresas brasileiras, com foco especial nos setores essenciais da nossa economia.

Embora esses processos aleguem buscar justiça, o que ocorre, na prática, é um impacto negativo sobre setores nos quais o Brasil possui forte presença no mercado internacional. Paralelamente, promete-se aos investidores uma rentabilidade surreal de até 22% ao ano, transformando esses litígios em uma fonte de lucro considerável.

A estratégia envolve ações contra empresas brasileiras em tribunais europeus, considerados mais lucrativos e favoráveis aos reclamantes. No entanto, para as comunidades e trabalhadores diretamente afetados, o que resta, ao final, são migalhas.

O modelo de negócios dos fundos abutres

O funcionamento desses fundos é cuidadosamente elaborado e envolve diversas partes em uma cadeia bem organizada.

Primeiro, investidores não identificados alocam recursos nesses fundos, atraídos pela promessa de retornos altos e consistentes, estimados em 22% ao ano. As aplicações, geralmente de longo prazo, mantêm o capital imobilizado para garantir a continuidade das operações.

Em seguida, o fundo contrata escritórios de advocacia especializados em litigância predatória contra empresas brasileiras, com foco especial naquelas que detêm uma presença significativa no mercado global em setores estratégicos. Para atuar no Brasil, estabelecem parcerias com bancas locais, que funcionam, na prática, apenas como intermediárias.

A partir daí, monta-se uma verdadeira guerrilha judicial, tanto no Brasil quanto no exterior, e muitos acabam cooptados pela aparência de que essas ações são humanitárias. Até mesmo municípios brasileiros têm se envolvido nessas demandas. Não por acaso, o ministro Flávio Dino impôs restrições rigorosas à contratação de escritórios estrangeiros por entes municipais.

Ao final, quando a demanda é bem-sucedida, apenas uma pequena parcela dos valores obtidos é destinada às vítimas. A maior parte, no entanto, alimenta o fundo, remunerando os investidores e viabilizando novas investidas.

Assim, cria-se um ciclo contínuo e lucrativo de litígios, onde o lucro prevalece sobre o propósito.

Esse modelo não apenas lucra com ações judiciais, mas transforma problemas sociais e ambientais em oportunidades financeiras. Na prática, o verdadeiro interesse dos fundos está em maximizar a rentabilidade para seus investidores, enquanto às vítimas restam compensações mínimas e valores residuais. E tudo isso sem sequer considerarmos um provável interesse oculto em prejudicar setores estratégicos da economia brasileira, numa guerra comercial velada.

Litígios estratégicos na Europa contra empresas brasileiras

Atualmente, pelo menos cinco litígios internacionais significativos envolvem empresas brasileiras:

• Brumadinho: Após o rompimento da barragem da Vale, que causou centenas de mortes e destruição ambiental, fundos abutres movem ações na Europa. Embora aleguem buscar compensações para as vítimas, o verdadeiro foco é financeiro, explorando a possibilidade de ganhos vultosos.

• Mariana: A tragédia de Mariana, que está prestes a ser repactuada no Brasil, também é alvo de litígios em Londres. Os processos internacionais argumentam que o Judiciário brasileiro seria incapaz de fornecer compensação adequada, buscando reparações adicionais para além dos acordos locais.

• Setor Citrícola: No setor de cítricos, ações anticompetitivas estão sendo movidas contra grandes empresas brasileiras, tanto em Londres quanto no Brasil. Litígios patrocinados no STJ reforçam a tese apresentada na Europa. Mesmo com acordos firmados e prescrição do caso no Brasil, os processos continuam, em uma estratégia de prolongar as demandas e criticar o Judiciário brasileiro nos tribunais europeus.

• Barcarena: O naufrágio do navio Haidar, que transportava 5 mil bois vivos e resultou em derramamento de óleo no rio Pará, é alvo de ações adicionais em Londres e Amsterdã. Mesmo com um acordo firmado com autoridades brasileiras, fundos abutres buscam mais compensações no exterior, explorando as diferenças entre as jurisdições.

• Braskem: A Braskem enfrenta litígios internacionais devido a alegações de danos ambientais causados por sua produção de cloro-soda em Alagoas.

Impacto na economia brasileira e na soberania nacional

Esses fundos, conhecidos como "fundos abutres" por se aproveitarem de situações adversas, focam deliberadamente em empresas que atuam em setores-chave do Brasil, revelando uma estratégia bem definida. Os litígios movidos não são aleatórios: agronegócio, mineração e indústria alimentícia são os principais alvos, setores que, notoriamente, são vitais para a economia e para a balança comercial brasileira.

Essa estratégia não apenas impacta a economia diretamente, mas também enfraquece a competitividade do Brasil no mercado global.

Nesse sentido, tal litigância funciona como um instrumento indireto de pressão econômica.

Do contencioso estatal à litigância privada: uma nova forma de guerra comercial?

A atuação desses fundos lembra os contenciosos internacionais que, outrora, foram travados por países na OMC. A roupagem é nova, mas a intenção é antiga. No passado, disputas comerciais eram conduzidas por nações para pressionar economias concorrentes. Um exemplo clássico foi o caso do algodão, em que o Brasil enfrentou sanções e retaliações comerciais num duro litígio na Organização Mundial do Comércio.

Hoje, a estratégia parece ter mudado. Agora, são fundos compostos por investidores anônimos que patrocinam litígios contra grandes empresas brasileiras. Mudou-se o nome, mas os impactos permanecem semelhantes aos dos contenciosos internacionais tradicionais.

Assim, o país se vê pressionado por ações judiciais que, embora pareçam isoladas e legítimas, atingem seus principais produtos de exportação e interferem na estruturação das cadeias produtivas nacionais.

Como em tudo no mundo das finanças, basta seguir o rastro de quem se aproveita desse mecanismo para descobrir quem o financia. A grande pergunta é: o que está por trás desse súbito interesse em prejudicar o minério, a agricultura e a pecuária brasileiros? Quem será o verdadeiro "patrocinador" dessas disputas?

Ganha uma flor quem souber nos responder!