À TV Migalhas, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, ministro Edson Fachin afirmou que na ADPF 635, um plano para redução da letalidade policial no Rio de Janeiro demanda cuidado especial do STF.
Segundo o ministro, relator da ADPF, a Corte deve considerar que o plano de segurança do Estado do Rio de Janeiro já foi rechaçado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fachin considera que foram dados passos importantes, mas alerta para a necessidade de consolidá-los em metas objetivas de redução da letalidade policial.
S. Exa. prevê que audiências no STF nas próximas semanas promovam desdobramentos quanto ao tema.
Em outubro deste ano, o ministro determinou que o Estado do RJ se manifeste acerca da inclusão das sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho Polícia Cidadã do CNJ.
O ministro considera importante que os próximos passos “possam possibilitar ao Rio de Janeiro uma concretização de suas metas e não apenas uma formulação geral e abstrata da redução da letalidade”.
Entenda
A ADPF 635 ficou conhecida como "ADPF da favelas". Trata-se de um recurso apresentado pelo PSB, ONGs e movimentos sociais pleiteando que o Estado do RJ apresente plano de redução de letalidade policial.
Foi no âmbito dessa ação que o STF vetou operações policiais no Estado durante a pandemia e determinou o uso de câmeras na farda de policiais.
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
