A juíza Federal Raquel Soares Chiarelli, da 4ª vara do DF, determinou que o HFA - Hospital das Forças Armadas informe imediatamente ao governo do Distrito Federal a relação completa dos pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Uma parte da comitiva que viajou com Bolsonaro para os EUA fez exames nesta unidade de saúde e testou positivo para o coronavírus. Em suas redes sociais, no entanto, o presidente nega estar infectado.
A ação foi proposta pelo governo do DF, o qual alega que o HFA se negou a fornecer a lista de pessoas diagnosticadas na unidade. Na decisão, a magistrada também fixou multa de R$ 50 mil por cada paciente cuja informação for sonegada.
Para a juíza, não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território.
"Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para o COVID-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população."
- Processo: 1015797-18.2020.4.01.3400
Veja a íntegra da decisão.
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