MJ lança a terceira edição do seu programa de Intercâmbio

Intercâmbio

MJ lança a terceira edição do seu programa de Intercâmbio

A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produzindo pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou o veto presidencial, lança a terceira edição do seu Programa de Intercâmbio.

• Confira abaixo o edital do programa.

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PROGRAMA DE INTERCÂMBIO – 3ª EDIÇÃO

EDITAL 01/2009

1. OBJETIVOS

A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produzindo pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou o veto presidencial, lança a terceira edição do seu Programa de Intercâmbio.

O objetivo geral do Programa de Intercâmbio é estreitar os laços entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e os universitários, de modo a qualificar e potencializar o trabalho desenvolvido pela Secretaria, contribuindo também para a formação acadêmica dos estudantes dos cursos de graduação em Direito. Os objetivos específicos estão relacionados com o aprofundamento de conhecimentos na área do direito público, particularmente em direito constitucional e em processo legislativo. Também serão estudados temas ligados às áreas em que a Secretaria é chamada a se manifestar, dentre as quais se destacam as áreas de direito processual (civil e penal) e direito penal e segurança pública.

2. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O INTERCÂMBIO

• Auxílio na preparação de minutas de notas técnicas para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou veto presidencial;
• Pesquisa de doutrina e jurisprudência nas áreas temáticas de atuação da SAL;
• Acompanhamento da tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional;
• Reuniões com assessorias de parlamentares (deputados e senadores) para debater propostas legislativas;
• Palestras sobre direito constitucional e processo legislativo.

3. REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR AO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

Para participar do Programa de Intercâmbio, é necessário:

• Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
• Não participar de programa de estágio durante a realização do intercâmbio.
• Ter disponibilidade para acompanhar presencialmente o trabalho da SAL durante a realização do intercâmbio, no Edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília – DF.

4. CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos ao Programa serão selecionados com base nos seguintes critérios:

• Ano ou semestre em que o candidato está matriculado no curso de graduação (preferência para estudantes que já tenham cursado disciplinas de direito público, especialmente direito constitucional e processo legislativo, quando houver);
• Desempenho do candidato no curso de graduação, comprovado por meio de histórico escolar certificado pela instituição;
• Capacidade do candidato de se expressar formalmente por escrito e desenvolver raciocínios jurídicos, comprovada por meio de trabalho dissertativo;

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

• Experiência anterior em pesquisas acadêmicas relacionadas com as áreas temáticas de atuação da Secretaria de Assuntos Legislativos;
• Experiência anterior em estágios relacionados com as áreas temáticas de atuação da Secretaria de Assuntos Legislativos;

5. NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS

Serão selecionados até 6 alunos dentre os candidatos que cumprirem os requisitos para participar do Programa de Intercâmbio.

6. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO INTERCÂMBIO

O período do intercâmbio será de 6 a 24/7, nos dias úteis, das 9h às 18h.

As atividades do intercâmbio serão desenvolvidas no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF.

7. DESPESAS

A hospedagem e o transporte destinado à realização do intercâmbio serão custeados pelo Ministério da Justiça. As demais despesas, incluindo alimentação, correrão exclusivamente por conta do intercambista. Não haverá qualquer remuneração ou bolsa-auxílio em função da participação no Programa de Intercâmbio.

8. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os candidatos deverão enviar à Secretaria de Assuntos Legislativos:

• Curriculum vitae atualizado;
• Histórico escolar atualizado certificado pela instituição de ensino;
• Dissertação com análise crítica do tema “Medidas Provisórias”, com no máximo 1500 palavras.

9. PRAZO PARA SUBMISSÃO DOS DOCUMENTOS

Os documentos indicados acima deverão ser enviados pelo correio ou por e-mail até às 18h do dia 25/5, nos endereços indicados abaixo.

No caso de envio da documentação por e-mail, o histórico escolar certificado pela instituição deverá ser reproduzido eletronicamente com base no documento original.

O envelope ou o assunto do e-mail deverá estar identificado com “Programa de Intercâmbio”.

Endereço para correspondência:

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - SAL

Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios – Bloco T
Edifício Sede, 4º andar, Sala 434
Brasília/DF
CEP 70064-900
Endereço eletrônico: sal@mj.gov.br

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

Os resultados da seleção serão publicados no site da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal).

11. CERTIFICADOS

Serão conferidos certificados a todos os alunos que concluírem as atividades do Programa de Intercâmbio, com a indicação da carga horária cumprida.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer momento, por iniciativa da SAL, sem que isto implique direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13. ESCLARECIMENTOS

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando no assunto: “Programa de Intercâmbio”.

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