Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente uma liminar em ação do Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração, impondo restrições a municípios que firmaram contratos com escritórios de advocacia estrangeiros para litigar em tribunais fora do Brasil. A decisão determina que os municípios apresentem os contratos firmados e se abstenham de efetuar pagamentos de honorários vinculados a cláusulas de êxito sem a autorização do STF ou de outras instâncias do Estado brasileiro.
A medida surpreendeu o escritório Pogust Goodhead, que conduz o processo do caso Mariana no Reino Unido. Em reunião com representantes dos atingidos pelo desastre, o líder do escritório inglês abordou a possibilidade de a mineradora BHP, ré no processo, chegar a um acordo logo no início do julgamento, com a perspectiva de que a compensação seja paga ainda este ano.
O advogado destacou que o melhor cenário seria a BHP concordar com um acordo rápido, o que possibilitaria o pagamento das indenizações até o Natal. No entanto, ele alertou que, no pior cenário, o processo poderia se arrastar por anos, aumentando os custos da mineradora devido a juros e pressões de acionistas.
O advogado também reforçou a importância de os atingidos não assinarem documentos sem a devida orientação jurídica, alertando sobre os riscos das negociações feitas no Brasil supostamente sem a participação efetiva das vítimas.
A reunião trouxe ainda informações sobre como os atingidos poderão acompanhar o julgamento, que começará em 21 de outubro. O escritório se comprometeu a disponibilizar transmissões ao vivo para que os interessados possam acompanhar, em tempo real, os depoimentos de executivos da BHP e especialistas brasileiros.
Por fim, o advogado afirmou que, caso a BHP não avance com um acordo, o escritório está preparado para solicitar um pagamento interino em 2024, antecipando parte da compensação devida. Segundo ele, essa medida visa assegurar justiça e transparência, uma vez que as vítimas seguem excluídas das negociações em curso no Brasil, sem clareza sobre os valores ou os termos propostos.
Posicionamento da BHP
A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao caso do Reino Unido. A BHP continuará com sua defesa na ação judicial no Reino Unido e nega as alegações na sua totalidade. As audiências da primeira fase do caso começam em 21 de outubro e terminam em 2025. Se a defesa da BHP for bem-sucedida, o caso do Reino Unido não terá prosseguimento. Se o caso prosseguir, não é esperado que nenhum pagamento de indenização seja realizado antes de 2028-2030 naquela jurisdição. A BHP Brasil está participando ativamente das negociações com a Vale, a Samarco e as autoridades públicas no Brasil e está focada em chegar a um acordo no país. A BHP acredita que as vias para pagamentos de indenização às pessoas atingidas são mais rápidas e fáceis no Brasil, garantindo que o dinheiro permaneça no país.