Em entrevista, ministro Gilmar Mendes comentou críticas do presidente Lula à atuação do STF. O ministro afirmou que Lula teria criticado o próprio sistema Judiciário, o qual permite frequentes provocações ao Supremo.
Nesta quarta-feira, 26, Lula comentou a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, afirmando que o "o Supremo não tem que se meter em tudo". O presidente ressaltou que o STF deveria se concentrar em sua função principal (Constituição) e não interferir em todas as questões políticas e sociais.
Indagado a respeito da manifestação do presidente, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo não tem uma "banca pedindo causas". "Na verdade, são as pessoas que provocam", completou.
O ministro destacou que a situação não é nova e que, no passado, o PT era um dos principais partidos a levar questões ao STF.
"No passado, o PT era um partido muito intenso nesse sentido de provocação do Supremo Tribunal Federal. Hoje são outros partidos. Esse é o modelo constitucional que está colocado."
S. Exa. também mencionou recentes declarações de vários líderes políticos que sugerem a necessidade de restringir o acesso ao Supremo e a judicialização da política.
Para o ministro, as observações do presidente da República não devem ser vistas como uma crítica direta, mas como uma constatação da realidade do sistema judicial brasileiro.
"O que o presidente está fazendo não é sequer, talvez, uma crítica, mas uma constatação de que o tribunal é muito provocado. Isso tem a ver, talvez, com a falta de um consenso básico no meio político."
Veja o comentário de Gilmar Mendes:
Veja a fala de Lula:
Pauta no Legislativo
A fala de Gilmar Mendes ressalta a complexidade do atual cenário político e jurídico do Brasil, onde o STF frequentemente se vê envolvido em questões que também poderiam ser resolvidas no âmbito Legislativo ou Executivo, refletindo a ausência de consenso político mais amplo.
Também nesta quarta-feira, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou que a PEC 45/23, que trata da criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga, ou entorpecente, seguirá seu curso normal no Congresso.
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O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.