Ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou, nesta segunda-feira, 22, recurso que tentava anular decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil por danos morais ao presidente Lula. O caso é o do Power Point usado para apresentar denúncia contra o petista.
O Supremo foi acionado pela ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan contra decisão da 4ª turma do STJ.
Para a ministra, não assiste razão jurídica aos recorrentes, visto que o acórdão do STJ apresentou suficiente fundamentação. Ela ainda observou que, para rever conclusão do STJ sobre preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva do recorrente Deltan Dallagnol e o percentual dos honorários advocatícios, seria necessário reexame da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (CPC).
Ela, portanto, indeferiu os requerimentos apresentados, negou seguimento aos REs e condenou os sucumbentes ao pagamento de honorários majorados em 10%, percentual que se soma ao fixado na origem.
- Leia a decisão.
362184
O fatídigo PowePoint
O julgamento refere-se a apresentação feita pelo ex-procurador, então coordenador da Lava Jato em Curitiba/PR, em setembro de 2016.
A coletiva de imprensa foi concedida em um hotel, com a finalidade de apresentar para a sociedade a denúncia de suposta corrupção contra o ex-presidente Lula.
Em apresentação, que depois virou alvo de memes dada a precariedade, Dallagnol dizia Lula estava no centro do esquema e era o chefe da quadrilha.
"Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato. (...) Passaremos a apresentar o conjunto de evidências e de contexto que nos fazem concluir, para além de qualquer dúvida razoável, que Lula foi o comandante do esquema criminoso descoberto pela Lava Jato. (...) Essas provas demonstram que Lula era o grande general."
Relembre:
Em março de 2022, a 4ª turma do STJ determinou que Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Lula em razão de imputações realizadas pelo então procurador da República em entrevista coletiva na qual utilizou recursos de PowerPoint.
O julgamento foi 4 a 1. Para a maioria do colegiado, com pretexto de informar denúncia, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas. Os ministros fixaram a condenação em R$ 75 mil mais correção monetária e juros.
Entrevista
Em outubro de 2019, ainda detido na Polícia Federal de Curitiba/PR, o ex-presidente Lula concedeu entrevista ao Migalhas, ocasião em que abordou a questão da suspeição de Sergio Moro e o PowerPoint apresentado pelo então procurador Deltan Dallagnol, que o colocavam no centro de suposto esquema de corrupção.
Veja trecho:
De Curitiba ao Guarujá
Recentemente, em março, o messiânico ex-procurador fez um vídeo na porta do prédio no Guarujá onde alegavam que o ex-presidente teria um apartamento - o famigerado tríplex.
Ele relembra a condenação e diz que terá de pagar R$ 100 mil ao presidente. Mas, como sabemos, ele não vai tirar nada do bolso, pois recolheu esse dinheiro pedindo pix.
Veja:
Agora, é bom fazer novo chamamento de dinheiro, porque pelo tom das falas, novas condenações podem surgir.
- Processo: RE 1.433.814