Após ameaças feitas por Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra decisões judiciais da Suprema Corte, o presidente do STF se manifestou.
Sem citar o nome do empresário, Barroso afirmou que o "inconformismo contra a prevalência da democracia" continua sendo manifestado na "instrumentalização criminosa das redes sociais".
Sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais, afirmou: “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”.
A nota oficial publicada pelo STF se deu após Elon Musk fazer uma série de publicações em seu perfil dizendo que a empresa reverteria restrições impostas em decisões da SUprema Corte. Falou, também, em censura.
Após as manifestações de Musk, Alexandre de Moraes incluiu a Elon Musk no inquérito das milícias digitais, e determinou abertura de outra investigação para apurar a conduta do bilionário, e eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo STF:
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."
Ordem da Justiça
Em decisão proferida neste domingo, 7, Alexandre de Moraes destacou obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
O ministro ressaltou a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a CF, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM."
A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Leia a decisão.
- Processo: Inq 4.874
Novos ataques
Na tarde desta segunda-feira, Musk continuou a atacar Alexandre de Moraes.
Ele republicou em sua rede social um texto de Michael Shellenberger, no qual afirma que "Elon Musk é a única coisa que impede o totalitarismo global" e que até Musk comprar o Twitter, não havia de fato liberdade de expressão. O texto afirma que o Brasil ficou mais perto de se tornar uma ditadura e que, se o X "cair", "devemos continuar a lutar".
Musk também replicou um post em que foi publicado áudio que seria de Musk dizendo que foi obrigado a suspender contas de membros do parlamento e de jornalistas, e que não podia dizer que era ordem de Alexandre. Musk afirmou que este é o coração do problema. "O que diz, @Alexandre?"