Em entrevista à TV Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, a diretora-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Veronica Sánchez da Cruz Rios citou objetivos e investimentos da agência com alcance do novo Marco Legal do Saneamento.
A diretora-presidente ressaltou que a proposta é mudar nos próximos 10 anos o padrão brasileiro ao acesso desses serviços, uma vez que a regulação dispersa do saneamento traz insegurança ao investidor.
“Apesar da constatação de um diagnóstico de uma situação ainda precária no acesso ao serviço por grande parte da população temos uma grande oportunidade que é trazida pelo novo marco e que já configura atração de investimento dez vezes maior que os investimentos praticados até o momento, que mudará o cenário da prestação de serviços no Brasil e do acesso ao serviço pela população brasileira."
Ainda, Veronica Sánchez da Cruz Rios explicou que a ideia da ANA, por meio do novo Marco do Saneamento, é garantir a universalização do acesso aos serviços. Assim, incluir novas atribuições para a agência no sentido de dar normas de referência para a regulação do setor no país.
“A agência irá editar normas baseadas na melhor prática nacional e internacional para regulação desses serviços. E isso, permitirá que as agências reguladoras infranacionais possam incorporar essas normas de referência e melhorar a qualidade e os padrões da prestação de serviços no país, por meio de melhorias na fiscalização e na elaboração de contratos de concessão da prestação de serviços.”
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O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.