"Reforço importante", diz Dantas sobre decisão para investigar Deltan
Vice-presidente do TCU comentou decisão do STJ para restabelecer processo contra Deltan Dallagnol.
Da Redação
terça-feira, 28 de junho de 2022
Atualizado às 16:36
Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, em entrevista à TV Migalhas, durante X Fórum Jurídico de Lisboa, comentou sobre decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ, que manteve a tramitação do processo de TCE - Tomada de Contas Especial contra Deltan Dallagnol. O processo administrativo apura possíveis irregularidades na Lava Jato no que se refere ao gasto com passagens e diárias em vez da remoção dos procuradores envolvidos.
"O Superior Tribunal de Justiça é a Corte máxima em direito Federal infraconstitucional no Brasil. Quando o STJ profere uma decisão como essa, recebemos com tranquilidade porque sabemos que a constituição quando determina as competências do TCU garante fiscalização daquilo que os auditores entendem que houve danos ao erário."
Dantas explicou ainda, que uma tomada de contas especial é uma oportunidade para aquele que está sendo apontado como responsável que apresente sua defesa, mostre que o recurso público foi bem empregado, ou que não foi o responsável pelo que aconteceu.
"Foi algo absolutamente inusitado uma decisão judicial que paralisasse uma tomada de contas especial. Parece que aqueles que levaram essa questão ao judiciário não desejavam que fosse feito uma apuração."
Bruno Dantas concluiu dizendo que "o STJ deu um reforço importante naquilo que o próprio STF já vem fazendo sobre as competências do TCU. Continuaremos a realizar o trabalho de maneira absolutamente tranquila".
Assista:
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
