O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à PF que ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson sobre fatos que caracterizariam desrespeito à decisão que o afastou da presidência do PTB. Na mesma decisão, o ministro afastou o deputado estadual no Rio de Janeiro Marcus Vinícius Neskau da presidência da legenda por 180 dias.
Segundo integrantes da legenda, Jefferson mantém interlocutores no partido e, informalmente, continua a presidi-lo, utilizando-se de bilhetes e comunicados.
Afastamento
O ex-deputado federal foi afastado da presidência do partido em 2021, por 180 dias, pelo ministro Alexandre, em decisão proferida no INQ 4.874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas, diante de indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas na internet.
Nos autos, parlamentares, a mesa diretora da assembleia legislativa de Roraima e o próprio PTB, por meio de sua então presidente, Graciela Nienov, afirmam que Jefferson estaria desrespeitando essa decisão, ao dirigir indiretamente o partido por meio de interlocutores - entre eles Neskau, eleito para o cargo em fevereiro.
Desrespeito
Ao analisar os pedidos, o ministro afirmou que os fatos narrados são gravíssimos e indicam grande probabilidade de desrespeito à sua decisão. Segundo Moraes, há elementos que indicam manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia, em continuidade às condutas ilícitas do ex-parlamentar.
A seu ver, os documentos demonstram, “de maneira robusta”, a existência de uma rede de intimidação criada por Jefferson, que, por meio de ameaças, tem o objetivo de assegurar o controle do partido político, às vésperas da eleição. O ministro citou carta elaborada por ele sobre as movimentações internas da agremiação política enviada no grupo de presidentes do PTB, no aplicativo WhatsApp.
Além de Jefferson, o ministro determinou que Neskau também seja ouvido pela polícia Federal.
- Processo: INQ 4.874
Leia a decisão.
Informações: STF.