A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, emitiu nota pública na sexta-feira, 9, na qual destaca ser “louvável e incensurável” a realização de ações afirmativas adotadas por grupos empresarias, como o Magazine Luiza, que buscam a realização de processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional exclusivamente voltados a pessoas negras.
A nota pública é assinada pelo procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino – coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que atua no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
De acordo com a nota, "atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas”. Segundo o documento, para enfrentar um cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.
Além disso, destaca que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que tal programa promove “racismo reverso”, “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”.
“Louvável e incensurável, portanto, a ação empresarial em questão, voltada à realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente excluídos, a despeito das controvérsias e dos confrontos de opiniões que a iniciativa gerou na sociedade brasileira.”
- Leia a íntegra da nota pública.