O juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª vara do JEC de São José dos Campos/SP, deferiu pedido de reconsideração e concedeu tutela antecipada para que a Claro forneça os sinais de internet e de telefone da residência de dois advogados e uma estudante, em conformidade com o contrato de prestação de serviços.
Ao decidir, magistrado ponderou que o serviço é essencial para a atividade laboral dos autores e de seus familiares.
Os requerentes ajuizaram ação alegando que contrataram os serviços da operadora Claro com objetivo de exercer regularmente as suas atividades profissionais e pessoais em tempos de distanciamento social por causa da pandemia. No entanto, alegaram que diariamente ocorre falha na prestação de serviços e, no decorrer de um mesmo dia e de uma mesma semana, a internet e o telefone param de funcionar.
Na ação, alegaram que, devido as falhas, ficam impossibilitados de cumprir o exercício da advocacia uma vez que "sequer conseguem acessar o site dos tribunais para estudar determinado processo ou mesmo protocolar a defesa dos clientes que representam".
Ao analisar o pedido de reconsideração, o magistrado observou que, no caso em tela, mais bem analisados os argumentos constantes, é possível reconhecer que estão sim presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.
O magistrado analisou os elementos de informação contidos no vídeo apresentado pelos autores e concluiu estarem demonstrados que os serviços contratados não estão sendo devida e adequadamente prestados em decorrência da intermitência do sinal de acesso à internet.
"Tanto é assim que o próprio técnico da empresa-ré revelou, em inequívoca e expressa afirmativa, que a reconhecida redução de acesso se devia provavelmente a uma falha na instalação externa cabente ao serviço estrutural acessório prestado pela empresa-ré."
O escritório Zanusso & Alfferes Advogados, sob o comando dos advogados Paulo Cesar Rodrigues Zanusso e Cicera Maria Alfferes Amorim, atua no caso.
- Processo: 1018544-39.2020.8.26.0577
Veja a decisão.
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