O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, deferiu pedido de extensão dos efeitos de liminar em HC, determinando a soltura de Joesley Batista e Ricardo Saud, presos na operação Capitu.
A extensão também abrange os investigados Demilton Antonio De Castro, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Odo Adão Filho, Walter Santana Arantes, Mauro Luiz Rodrigues de Souza e Araújo, Eduardo da Cunha, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro, Fernando Manuel Pires Pinheiro, e não impede a fixação de medida cautelar diversa da prisão, por decisão fundamentada.
Nefi afirma que a fundamentação do decreto de prisão temporária é comum entre todos requerentes, o que justifica a extensão a eles dos efeitos da liminar deferida no HC 47.9227.
"Tendo em vista que a fundamentação do decreto de prisão temporária é comum entre os ora requerentes, não tendo sido apontado qualquer elemento subjetivo que afaste a identidade fático-processual legitimadora da aplicação do art. 580 do CPP, é caso de deferimento, estendendo-se os efeitos da decisão liminar aos investigados. Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão."
O vice-governador de MG, Antonio Andrade, os executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro e o deputado João Magalhães foram presos na manhã da última sexta-feira, 9, na operação Capitu, que investiga um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura e na Câmara durante o governo da presidente Dilma, entre 2014 e 2015.
Não é a primeira vez que Joesley Batista é preso. O empresário e o ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, já tinham sido presos e só foram liberados após uma delação premiada. A prisão se deu por conta de pagamento de propina ao presidente Michel Temer por intermédio do ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures.
- Processo: HC 479.227
Veja a decisão.