Migalhas Quentes

Lula protocola defesa em ação penal na qual é acusado de obstrução de Justiça

Ex-presidente é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

6/9/2016

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 5, sua defesa em processo decorrente das investigações na Lava Jato, que tramita na 10ª vara Federal de Brasília. Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A denúncia feita pelo MP foi aceita pelo juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite em julho e também envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Na resposta à acusação, a defesa do ex-presidente, capitaneada pelos escritórios Teixeira, Martins & Advogados, José Roberto Batochio Advogados e Juarez Cirino dos Santos & Advogados Associados, alega que a denúncia é inepta pois não individualiza a conduta do peticionário, não expõe concretamente os fatos a ele imputados, não descreve comportamento típico penal, “violando, assim, a garantia ao contraditório e à ampla defesa”.

Além disso, considera não existir justa causa para a ação penal, porque "(i) inexistem indícios razoáveis de autoria e certeza da materialidade do delito; (ii) a denúncia vem baseada única e exclusivamente em termo de declaração prestado em sede de delação premiada, configurando adminículo extremamente frágil; (iii) o termo de delação premiada é nulo de pleno direito porque, em verdade, inexiste a condição de delator; e (iv) houve indevida inversão do ônus da prova."

Veja a íntegra da defesa.

________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Pedido de esclarecimento de Lula sobre relação de Moro com desembargador é negado

1/9/2016
Migalhas Quentes

Desembargador nega pedido de esclarecimento sobre relação com Moro

15/8/2016
Migalhas Quentes

Lula vira réu por tentativa de obstruir Justiça

29/7/2016
Migalhas Quentes

Advogados de Lula sustentam na ONU violações de direitos humanos por Moro

29/7/2016
Migalhas Quentes

Teori descarta grampos entre Lula e Dilma e envia investigações para a 1ª instância

14/6/2016

Notícias Mais Lidas

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

STJ mantém exclusão de limite de 150 salários-mínimos para honorários

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024