Migalhas Quentes

Eternit deve indenizar em R$ 200 mil trabalhador vítima de amianto

A juíza do Trabalho Raquel Marcos Simões, da 82ª vara do Trabalho de SP, condenou a empresa Eternit S.A. a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, trabalhador que desenvolveu doença pulmonar em decorrência de exposição ao amianto.

11/12/2013

A juíza do Trabalho Raquel Marcos Simões, da 82ª vara do Trabalho de SP, condenou a empresa Eternit S.A. a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, trabalhador que desenvolveu doença pulmonar em decorrência de exposição ao amianto.

O autor, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, ajuizou ação para pedir indenização por danos morais, pois teria desenvolvido asbestose após ter trabalhado na empresa entre 1966 e 1989. Destes 23 anos, em 11 o ex-funcionário realizou suas funções sem equipamento de proteção, pois, segundo testemunha, só em 1977 a Eternit passou a fornecer máscara cirúrgica para os empregados.

Para a juíza Raquel Simões, este lapso temporal configura omissão por parte da empresa com relação à saúde de seus funcionários, uma vez que a OMS concluiu que não existe grau de tolerância para o contato com o amianto.

A magistrada concluiu ser inquestionável o nexo causal entre o ambiente de trabalho e a saúde do reclamante, assim como o caráter progressivo das doenças por ele desenvolvidas. Considerou, então, procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a empresa ao pagamento de R$ 200 mil.

Confira a decisão.

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Eternit indenizará em R$ 600 mil família de trabalhador vitima do amianto

21/11/2013
Migalhas Quentes

Eternit deve indenizar família de ex-funcionário vitima do amianto

26/9/2013
Migalhas Quentes

Armazenamento inadequado de amianto gera dano moral coletivo

6/9/2013
Migalhas Quentes

Eternit deve custear saúde de ex-operários expostos a amianto

26/8/2013
Migalhas Quentes

Portaria bane o uso de amianto no MPT

30/4/2013
Migalhas Quentes

Funcionário será indenizado em R$100 mil por contaminação por amianto

29/4/2013

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024