O autor, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, ajuizou ação para pedir indenização por danos morais, pois teria desenvolvido asbestose após ter trabalhado na empresa entre 1966 e 1989. Destes 23 anos, em 11 o ex-funcionário realizou suas funções sem equipamento de proteção, pois, segundo testemunha, só em 1977 a Eternit passou a fornecer máscara cirúrgica para os empregados.
Para a juíza Raquel Simões, este lapso temporal configura omissão por parte da empresa com relação à saúde de seus funcionários, uma vez que a OMS concluiu que não existe grau de tolerância para o contato com o amianto.
A magistrada concluiu ser inquestionável o nexo causal entre o ambiente de trabalho e a saúde do reclamante, assim como o caráter progressivo das doenças por ele desenvolvidas. Considerou, então, procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a empresa ao pagamento de R$ 200 mil.
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Processo: 0000494-11.2012.5.02.0082
Confira a decisão.
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