BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI

A CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado anunciou nesta terça-feira, 16, que irá discutir, por requerimento da senadora Ana Amélia (PP/RS), duas operações de crédito do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em favor da estatal Eletrobrás e do Grupo EBX, formado por seis companhias. Na mira do DF, nos principais jornais brasileiros, e, agora, em discussão na Casa parlamentar, as operações financeiras entre o citado banco e os grupos empresariais de Eike Batista não devem sair tão cedo de pauta.

Na última segunda-feira, 15, o BNDES divulgou nota oficial refutando informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apontaram possível tratamento privilegiado por parte do banco ao Grupo EBX. De acordo com o matutino, de janeiro de 2009 a dezembro de 2012, foram firmados 15 contratos no valor de R$ 10,7 bi, com juros baixos e cobranças adiadas. O BNDES esclareceu que sua estratégia, tanto na gestão de sua carteira de crédito quanto na renda variável, tem sido extremamente criteriosa e bem-sucedida.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia declarado, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a aposta do governo Dilma em Eike foi uma expectativa compartilhada por todo o mercado privado. Segundo ele, apesar da crise de credibilidade em relação ao investidor, uma saída organizada é possível. "Quem estiver apostando no caos vai se frustrar", afirmou.

Justiça

ACP ajuizada pelo MPF/DF requer que o BNDES torne públicas, nos termos da lei 12527/11, "todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos ou privados, que envolvam recursos públicos, realizadas por si ou por intermédio de outras pessoas jurídicas por ele instituídas, a exemplo da BNDESPAR, relativas aos últimos 10 anos, além das que vierem a ser realizadas doravante". A 20ª vara Federal do DF negou o pedido de antecipação de tutela formulado pelo parquet, que recorre da decisão.

CPI

Agora, a relação do empresário com o banco, no que diz respeito aos empréstimos astronômicos, motiva articulações entre parlamentares de oposição do governo Dilma. Lideranças políticas do DEM, PPS e PSDB recolhem apoio e assinaturas para tentar emplacar a instalação de uma CPI para apurar a regularidade das atividades de financiamento. De acordo com a oposição, o caso do Grupo EBX atinge diretamente a credibilidade do BNDES.

Queda

Em meio à desconfiança e à instabilidade em que se encontram Eike e suas empresas, cuja crise se acentuou a partir de junho de 2012, as consequências, quase sempre negativas, não param de surgir. No início da semana, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou, pela segunda vez em duas semanas, a nota da OGX.

Em outra empresa, a companhia de carvão CCX, os executivos Bruno de Rossi Chevalier e Rodolpho Tourinho Neto renunciaram como membros no Conselho de Administração. No último dia 4, o próprio Eike havia anunciado sua saída do conselho de administração da empresa de energia MPX.

Ajuda

Uma possível ajuda do governo às empresas, que poderia trazer fôlego novo em meio à crise, foi negada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira, 16. Segundo Lobão, espera-se que o próprio mercado possa dar uma solução para os problemas enfrentados pelas empresas. "O governo não pode fazer nada por enquanto", disse o ministro, que afirmou ainda que caso a exploradora de óleo e gás natural OGX não pague, até o fim de agosto, os lances dados no leilão de petróleo nos blocos onde foi vencedora, a empresa pode ter devolver as áreas.