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Pregão - Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico
Acaba de sair pela editora Dialética a 4ª edição do livro Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico) - atualizado até o DEC./FED 5.450/2005 de 31 de maio de 2005 de autoria do Prof. Marçal Justen Filho.
Trata-se dos comentários à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências); ao Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 (aprova o regulamento federal para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns); e ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências).
Marçal Justen Filho é Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem inúmeras obras publicadas no campo do direito administrativo, tributário e comercial. É especialista na área de licitações e contratos administrativos, temas sobre os quais publicou inúmeros artigos. É autor, dentre outros livros, de Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, 2003, O Direito das Agências Reguladoras Independentes, 2002, e Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2005, editados pela Dialética.