Reforma
Comissão do novo CPC faz audiência pública hoje
Hoje, 6, a comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) realiza audiência pública às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta.
Os convidados são:
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Isabel das Graças Dorado, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas;
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Luís Antonio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho;
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Antônio Souza Prudente, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília;
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Samuel Meira Brasil Júnior, desembargador estadual do TJ/ES;
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Rafael de Araújo Pereira, procurador da Fazenda Nacional.
Amanhã, 7, a comissão realiza audiência pública às 14h30, no plenário 14, para discutir a proposta com os seguintes convidados:
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Rodrigo Otávio Barioni, professor da Faculdade de Direito da PUC/SP;
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Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP;
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Fabrício Fontoura Bezerra, juiz de Direito da 10ª vara Cívil de Brasilia.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux. O CPC atualmente em vigor é de 1973 (clique aqui).
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-Democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.
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