Projeto do novo CPC já recebeu mais de 400 emendas
Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo CPC (PL 8046/10). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas à comissão especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.
Da Redação
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Atualizado às 09:59
Novo CPC
Projeto do novo CPC já recebeu mais de 400 emendas
Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo CPC (PL 8046/10 - clique aqui). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas à comissão especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.
De acordo com o relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), cerca da metade desse total deverá ser incluído no texto final da comissão. "Mais de duzentas emendas já foram aproveitadas", informou.
Segundo ele, algumas emendas repetem questionamentos já feitos pela comunidade jurídica, como o retorno de certos mecanismos extintos na versão do Senado, como é o caso da ação monitória. Essa ação serve para cobrar dívidas de quem tem um documento sem validade, mas que serve como prova do débito, caso de um cheque não apresentado no seu período de um ano. A ação monitória deverá ser restabelecida no relatório final da comissão. "Há muita coincidência nos pedidos, várias emendas sobre o mesmo tema e você acolhe todas elas", explicou.
Inovações
Apesar de a proposta ainda estar recebendo sugestões, Barradas Carneiro já adiantou duas mudanças que pretende incluir no seu relatório: a criação de um procedimento especial para as causas de família e de um acordo de procedimentos para incentivar a participação das partes.
O relator reforçou que, com a realização do ciclo de audiências sobre cada parte do projeto, o próximo passo da comissão é se aprofundar ainda mais nas sugestões apresentadas pelos deputados, pela comunidade jurídica e pela população, por meio da comunidade virtual do novo CPC no e-Democracia.
"O plano de trabalho, que previa as cinco audiências temáticas, já foi cumprido. Agora vamos ouvir especialistas e refletir sobre os pontos apresentados até o fim do prazo de emendas", disse. Todas as sugestões são avaliadas pelo grupo de juristas que auxilia o relator e também por um time de consultores legislativos.
Agilidade
Elaborada por uma comissão de juristas e já aprovada no Senado, a proposta tenta agilizar a tramitação dos processos cíveis ao propor uma nova legislação que simplifique procedimentos, restrinja recursos e crie um dispositivo utilizado especialmente para julgar as demandas que se repetem nos tribunais.
A principal inovação da proposta é o "incidente de resolução de demandas repetitivas", criado para aplicar a mesma decisão a várias ações que tratem da mesma questão jurídica. Essas ações repetitivas terão a tramitação congelada e caberá ao TJ ou ao STJ definir qual solução será aplicada a todas as ações.
O texto ainda amplia a importância da conciliação, prevê multa para os recursos protelatórios, reforça o papel da jurisprudência, além de criar outras ferramentas para permitir uma decisão mais acelerada dos processos.
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