Lançamento
Editora Fórum lança cinco títulos durante XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Hoje a Editora Fórum lança cinco obras durante XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo : "Interesse Público e Subsidiariedade", de Emerson Gabardo; "Princípios Jurídicos e Jurisprudência Sócio-Ambiental", de Maria Cristina César de Oliveira; "Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988", de Daniel Ferreira; "Direito Municipal Aplicado", de Luciano Ferraz e "Improbidade Administrativa e sua Autonomia Constitucional", de José Roberto Pimenta Oliveira. O lançamento acontecerá em Florianópolis/SC, no Centro de Convenções Centro Sul (av. Governador Gustavo Richard, 850, Baía Sul - Centro), às 16h.
Sobre as obras :
Em mais uma de suas ousadas e bem sucedidas investidas, o autor Emerson Gabardo, em momento de rara inspiração,embrenha-se por temas de inobjetável complexidade, como o interesse público e a subsidiariedade, lançando luzes que permitirão ao leitor posicionar-se de uma forma mais confortável entre as diversas opiniões até aqui expendidas pela doutrina. O Estado e a sociedade civil, para além do bem e do mal, não serão os mesmos após a divulgação dos pensamentos contidos nesta importante obra.
A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a perspectiva do direito constitui uma das áreas de abrangência da matéria. O presente estudo, de Maria Cristina César de Oliveira, é de cunho eminentemente jurídico e tem por escopo examinar, à luz dos princípios jurídicos, o perfil da jurisprudência que vem sendo produzida por tribunais de justiça integrantes de sistemas judiciais internacionais e sistemas internos — europeu e interamericano — relativamente à proteção ambiental, compreendida como direito fundamental à sadia qualidade de vida.
Este livro, de Daniel Ferreira, objetiva preencher exatamente esta lacuna e propiciar o reconhecimento da infração administrativa — a partir da Constituição Federal de 1988 — em termos similares: como comportamento, típico, antijurídico e reprovável no âmbito da Administração Pública. Ou seja, é uma obra voltada para a proteção dos administrados e das pessoas jurídicas em geral, sem prejuízo de servir de manual a fim de se evitar nulidades procedimentais incompatíveis com a satisfação do interesse público, que bem pode e deve se realizar, conforme o caso, com a própria e necessária imposição da sanção ao comprovadamente infrator ou ao sujeito a quem a lei atribua o dever de por ela se responsabilizar.
"Direito Municipal Aplicado"
O livro de Luciano Ferraz aborda o Direito Municipal, que embora não se constitua numa disciplina formal do direito, é hoje mais que um tema, compreende, sim, uma visão, uma perspectiva de abordagem do Direito Público, que se estuda e se aplica, ou ainda desenvolve teses a partir do prisma daqueles que enfrentam as questões municipalistas em seu cotidiano. O modelo federativo brasileiro reserva ao Município um papel de grande importância e uma condição ímpar em relação à autonomia administrativa. As indagações que nascem da atividade do Poder local, aquele que mais se interage com a população, sinalizam para uma constante formulação e reformulação de conceitos, o que obriga os estudiosos e operadores do Direito a estarem sempre atualizados quanto aos acontecimentos locais e necessidades desse Poder. É de se notar que o grau de proximidade do cidadão com o poder municipal não se observa em outras esferas da federação.
Esta obra, de José Roberto Pimenta Oliveira, tem como objetivo fornecer ao leitor o panorama constitucional dos sistemas de responsabilidade dos agentes públicos no Brasil. Busca uma sistematização adequada e atualizada da matéria, considerando os princípios e regras da Constituição Brasileira. A improbidade administrativa é apresentada como sistema geral e autônomo de punição dos agentes públicos. A abordagem é conduzida a partir dos elementos essenciais do sistema, com o tratamento adequado dos seus elementos normativos (bem jurídico tutelado, configuração do ato de improbidade,sanções previstas e processo civil punitivo).
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