TST - Terceirizada chamada de burra será indenizada
A reclamação foi ajuizada por uma promotora de vendas da cidade de Ponta Grossa/PR. Contratada pela Plano, em agosto de 2002, para prestar serviços à Global Telecom S.A. – hoje denominada Vivo S.A. - e dispensada em setembro de 2004, ela propôs a ação pedindo, entre outras coisas, indenização por danos morais. A trabalhadora conta que o gerente da Vivo chamava-a, diante de seus colegas, de "incompetente e burra", além de afirmar que as metas atingidas por ela eram as mesmas que "qualquer idiota atingiria", e que não era necessário ter muito discernimento para fazer "o péssimo serviço" que a promotora fazia.
A 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa julgou improcedente o pedido de danos morais por entender, com base em depoimento de uma testemunha, que, embora houvesse a prática de desabonar a conduta funcional dos empregados, a autora da ação não teria sofrido essa espécie de ataque porque sempre atingiu as metas. A trabalhadora recorreu da sentença e obteve a indenização no TRT da 9ª região, que constatou que a testemunha da autora confirmou que ela foi vítima da humilhação. O TRT/PR observou que "a testemunha não disse que a autora sempre atingia as metas, mas que com frequência o fazia".
Para o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, a concessão da indenização e o valor estipulado pelo TRT da 9ª região deveriam ser mantidos. Sobre a condenação à indenização, o ministro considerou que a decisão regional está em consonância com o que dispõe a Constituição e o Código Civil, ao destacar que o TRT verificou a ocorrência de uma das formas possíveis de assédio moral, "a prática abusiva, por parte da empregadora, que utilizava método desvirtuado de 'incentivo' à produtividade".
Quanto ao valor, o relator entendeu que a importância foi fixada por "critério razoável", atendendo a elementos indispensáveis. Entre os aspectos observados pelo Regional, o relator cita a intensidade da ofensa, a gravidade da repercussão da ofensa no meio social da trabalhadora e os efeitos na sua vida prática. A Segunda Turma seguiu o voto do relator e não conheceu dos recursos das duas empresas em relação à condenação a pagamento de indenização por danos morais e ao valor estipulado.
A Vivo foi condenada subsidiariamente, ou seja, deverá efetuar o pagamento caso a Plano Marketing Promocional S/C Ltda. não o faça - devido à terceirização, porque, como tomadora de serviços, foi considerada responsável pelo pagamento no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora.
-
RR 2063/2004-024-09-00.3
_________________
_____________
Fonte : TST
_________________