Informe OAB/PR
Com exclusividade, os migalheiros podem conferir abaixo informações do mundo jurídico paranaense. A oportunidade de acessar notícias do “Informativo Virtual da OAB/PR” pelo site Migalhas é apenas um dos frutos, dos muitos que ainda virão, da parceria entre Migalhas e OAB/PR.
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Informe no 18
Comemoração
A OAB-PR participou, no último dia 9, das comemorações do aniversário de 150 anos da Comarca de Paranaguá. Estiveram presentes o presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o secretário-geral adjunto, José Francisco Machado de Oliveira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Maurício Sagboni Montanha Teixeira, o membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, Ali Haddad e o presidente da OAB de Paranaguá, Paulo Charbub Farah.
Produtividade
O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados no mês de junho. Foram emitidos 15 pareceres, 225 despachos, 59 admissibilidades, 28 arquivamentos, 34 prescrições, 14 indeferimentos e realizadas 31 audiências.
Congratulações
O presidente da Associação dos Advogados de São José dos Campos, Denerval Machado Rodrigues de Melo, encaminhou ofício à OAB/PR elogiando a promoção do evento Prerrogativas Profissionais dos Advogados, realizado nos dias 24 e 25 de junho.
Seccional
A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, sob a presidência da advogada Aldaci do Carmo Capaverde, realizou reunião no dia 7/7 para analisar projetos para os próximos meses.
Estiveram em pauta assuntos como uma possível palestra com o advogado Dr. Clayton Maranhão sobre o tema “O Direito a saúde nas relações de consumo” a ser realizada em agosto, o desenvolvimento do site da Comissão de Direitos do Consumidor da Seccional e a discussão sobre as primeiras etapas de um livro sobre Direito do Consumidor.
Iniciante
O presidente da Comissão de Advogados Iniciantes da OAB/PR, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, esteve em Florianópolis, dia 6 de julho, para participar de reunião com a Comissão dos Jovens Advogados, da Seccional de SC.
As Comissões trocaram informações sobre os projetos das Seccionais e discutiram maneiras de como integrar novos advogados à profissão e de como promover maior participação deles junto à Ordem.
Idoso
A Diretoria da OAB/PR encaminhou ofício ao secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Roque Zimmermann, informando ter designado o presidente da Comissão dos Direitos do Idoso, Estefano Ulandowski, para participar da solenidade de abertura da II Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, realizada no dia 7/7.
Cascavel
A Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Cascavel promoveu no dia 8/7 uma exibição, para todos os advogados, de um vídeo sobre Impacto Ambiental.
Ponta Grossa
Por falta de inscrições, foi cancelado o curso que a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR pretendia realizar em Ponta Grossa, com o tema “Desenvolvimento Pessoal e de Relacionamento na Advocacia”.
O curso estava marcado para os dias 2 e 3 de agosto, organizado pela FAE Business School e seria ministrado pelo Prof. Dante Ricardo Quadros.
O curso foi cancelado por falta de inscrições.
Maringá
A Subseção de Maringá realizará, dia 13 de agosto, o tradicional Baile do Rubi. Este ano será no Country Clube de Maringá e contará com jantar dançante e sorteio de diversos brindes.
Todos os advogados e advogadas estão convidados. Os convites e mesas estão à venda na Subseção de Maringá. Mais informações pelo telefone (44) 223-4644.
Recomendações
A Corregedoria Geral da Justiça do Paraná recomendou aos juízes que procurem “decidir de plano os pedidos de assistência judiciária gratuita, examinando a conveniência e oportunidade de impor exigências que, a rigor, não estão contempladas na lei específica”.
Para ler a íntegra do despacho do corregedor, nos autos do Pedido de Providências no 139.854/03, da OAB/PR, clique aqui.
Transferência
O governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei nº14451, que autoriza ceder ao poder Judiciário o imóvel onde está instalada a Prisão Provisória de Curitiba, para a instalação e funcionamento do Centro Judiciário do Ahu. A cessão se tornará automaticamente sem efeito na hipótese de alteração da finalidade expressa na lei.
O governador assinará decreto criando uma comissão com intuito de elaborar os estudos necessários à implementação da medida. O governador autorizou também a efetivação de despesas no valor de R$1,7 milhão, para a desmontagem parcial do edifício inacabado situado no Centro Cívico.
Dívida
O Tribunal de Alçada do PR pode ser despejado do prédio da Rua Mauá, 920, no Alto da Glória, em Curitiba. A Secretaria de Estado de Administração não paga o aluguel do imóvel desde dezembro do ano passado. A dívida já estaria em R$ 1.141.091, se somados os 7% de juros – 1% ao mês – e os 10% de multa contratual, recomendados pelo Secovi-PR.
A assessoria da Secretaria de Estado de Administração informa que o Governo do Estado reconhece a dívida e diz que o aluguel não foi mais pago porque não concordou com o índice de reajuste do contrato, que venceu em dezembro do ano passado, considerando-o muito alto. A Secretaria também afirmou que está em negociação com a Concorde Administração de Bens Ltda e que pretende resolver a questão o mais rápido possível.
Mudanças
Com a ampliação da competência cível dos Juizados Especiais Federais, o TRF da 4a Região (resolução n° 44 de 25 de junho) transformou duas Varas Federais em Juizados Especiais Federais Cíveis.
A ampliação da competência cível dos JEF na 3a, 4a e 5a Regiões da Justiça Federal, que até julho de 2004 tinham competência restrita à matéria previdenciária, causará mudanças estruturais na Justiça Federal em Curitiba.
Duas Varas Federais Cíveis, a 1a e a 7a, serão transformadas em Varas de Juizado Especial Federal Cíveis. Com isso, Curitiba terá mais duas varas de JEF para atender qualquer matéria de natureza cível com valor inferior a 60 salários mínimos.
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