BNDES financia o consumo de TV digital

Opinião

BNDES financia o consumo de TV digital

Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do sócio Eduardo Ramires

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES anunciou recentemente uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamentos nas áreas de televisão digital com duas destinações diversas e interligadas para a mesma finalidade: promover o desenvolvimento nacional no setor da radiodifusão.

A primeira visa a desenvolver o setor produtivo, especialmente nas atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais. O objetivo é fomentar investimentos da indústria nacional da cadeia produtiva de radiodifusão e criar condições para o desenvolvimento de tecnologia brasileira no setor audiovisual.

A outra busca incentivar a criação de um mercado consumidor, por meio de capital disponível para que as instituições financeiras privadas possam oferecer crédito para a compra do conversor analógico/digital. Essa segunda linha mereceu muitas críticas que consideravam um desvio de função do BNDES destinar recursos para o financiamento ao consumidor.

Segundo o sócio Eduardo Ramires, do escritório da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, "as duas linhas de financiamento se interligam, na medida em que proporcionam segurança ao setor produtivo de que haverá mercado consumidor para seus produtos e que, portanto, seus investimentos em tecnologia e aquisição de novos equipamentos terão mercado e destino certo".

"É uma política harmônica com o projeto de desenvolvimento nacional do governo", explica Ramirez, "na medida em que tais investimentos buscam amenizar a exclusão digital. Neste sentido, o conversor analógico/digital propicia ao usuário o acesso a diversos meios de comunicação, como a Internet. Com um pequeno investimento, o consumidor de baixa renda terá como usufruir de benefícios atualmente inacessíveis".

No caso, o sócio ressalta que o papel indutor do Estado na formulação de políticas públicas de mais amplo alcance social é um feliz exemplo de adequação das diretrizes de um banco de desenvolvimento às ações que também induzam as empresas a se movimentar para novos mercados.

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Fonte: Edição nº 277 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

 

 

 

 

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