Durante a sessão desta terça-feira, 25, na 1ª turma do STF, o advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, pediu a rejeição da denúncia contra seu cliente.
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Segundo Bitencourt, Mauro Cid atuou apenas como colaborador da Justiça e não deve ser incluído como réu na ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O defensor afirmou que o tenente-coronel, que foi ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, teve uma atuação restrita ao papel de intermediário e testemunha, e que sua condição de delator deve ser respeitada.
"Nós não temos muita coisa para falar a respeito do Cid. Apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário. No caso aqui, está como delator", declarou Bitencourt.
Para a defesa, as circunstâncias levaram Mauro Cid a colaborar com as investigações, e ele teria cumprido com o dever de relatar os fatos dos quais teve conhecimento durante seu período no Palácio do Planalto.
"Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. E dessa forma, o relator Cid se desincumbiu, buscou cumprir a sua missão", afirmou.
Bitencourt ressaltou que não há necessidade de apresentar novos argumentos, reiterando que Cid é um colaborador da Justiça. "Ele apenas serviu à Justiça, trouxe a sua parcela de contribuição para orientar, para informar", disse, acrescentando que a sustentação oral foi feita de forma breve como reflexo da confiança no papel desempenhado pelo militar.
Ao final de sua manifestação, o advogado pediu expressamente que a denúncia da PGR contra Mauro Cid seja rejeitada. "Pedimos, Excelência, que seja recusado o recebimento da denúncia em relação ao Cid, que prestou sua informação, cumpriu com seu ministério, com sua missão e com seu dever", concluiu.
Mauro Cid é um dos nomes mencionados na denúncia apresentada pela PGR sobre a suposta organização criminosa envolvida em articulações golpistas para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
No entanto, sua inclusão como delator tem sido usada por sua defesa como argumento para a rejeição da acusação.
Denúncia
Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado “núcleo crucial” do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.
Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.