Nesta semana, o estagiário Vítor Vasconcelos teve a oportunidade de realizar uma sustentação oral perante a 1ª câmara Cível do TJ/RO, acompanhado pela advogada responsável e sua mãe, Paula Vasconcelos. O episódio só foi possível pois o estudante está devidamente registrado na OAB.
A participação de Vítor foi permitida com base no artigo 3º, § 2º, da lei 9.806/94 (Estatuto da Advocacia), que autoriza a prática de atos processuais por estagiários regularmente inscritos, desde que sob a supervisão de um advogado. A advogada Paula invocou a norma para que seu estagiário pudesse vivenciar a prática forense.
Diante da novidade trazida pelo caso, os magistrados reservaram um tempo para discutir a questão. Após a análise, concluíram que o regimento interno não apresentava qualquer impedimento para a participação do estagiário, permitindo, assim, a sustentação oral.
Ao Migalhas, Vítor destacou o quanto a oportunidade foi importante para sua formação, ressaltando que experiências como essa contribuem diretamente para o desenvolvimento de novos profissionais no Direito.
Ele comentou que a vivência o motivou a seguir firme em seus estudos, acreditando que com esforço e dedicação é possível alcançar grandes realizações. "Estar diante do Tribunal de Justiça e poder colocar em prática o que venho aprendendo, sob a supervisão de uma advogada tão experiente como a Paula, foi uma experiência transformadora", afirmou.