Migalhas Quentes

Sociedade civil defende que Anvisa regule propaganda de alimentos

Em carta aberta, organizações reforçam a importância da regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio para proteção da saúde pública.

30/9/2024

Diversos setores da sociedade civil publicaram uma carta aberta em defesa da RDC 24/10, da Anvisa, que regula a publicidade e propaganda de alimentos que possuem elevados teores de açúcar, gorduras e sódio. A questão está em debate no STF, e estará em pauta na 1ª turma do STF nesta semana. 

As organizações signatárias, representando diferentes setores da sociedade, argumentam que a regulação tem sido uma ferramenta indispensável na luta contra a obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e outras enfermidades relacionadas à má alimentação.

Risco à saúde pública

Segundo o documento, o avanço das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, como a obesidade e a hipertensão, demanda a continuidade de esforços regulatórios que limitem o impacto da publicidade direcionada a públicos vulneráveis. A carta destaca dados alarmantes de saúde pública e salienta que, sem a RDC, a exposição de crianças a propagandas de produtos não saudáveis pode aumentar significativamente, comprometendo a segurança alimentar de futuras gerações.

Os autores da carta reiteram que a indústria alimentícia, ao promover produtos ricos em açúcar, gordura e sódio de forma massiva e sem restrições, exerce uma influência direta nos padrões de consumo infantil, resultando em sérios prejuízos à saúde da população. Eles também mencionam que a RDC 24 tem amparo em recomendações internacionais de entidades como a OMS, que defende a regulação rigorosa da publicidade de alimentos ultraprocessados.

STF discutirá validade de resolução da Anvisa sobre publicidade de alimentos.(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Apoio à regulação

As entidades signatárias alertam que qualquer tentativa de enfraquecimento da RDC 24 seria um retrocesso nas políticas públicas de saúde conquistadas até o momento. A carta ressalta a necessidade de políticas regulatórias que promovam ambientes alimentares saudáveis, conforme previsto na legislação brasileira e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Além de reiterar a importância da manutenção da RDC, as organizações solicitam que o poder público, especialmente o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, continue adotando medidas que reforcem a fiscalização da publicidade de alimentos, garantindo que as normas vigentes sejam aplicadas de forma efetiva.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRF-1: Laboratório é condenado por propaganda irregular de medicamento

1/8/2024
Migalhas Quentes

Anvisa não pode disciplinar publicidade de produtos nocivos à saúde por resolução

30/4/2013
Migalhas Quentes

Entidades querem regulamentação da publicidade de alimentos para crianças

11/3/2009

Notícias Mais Lidas

Juiz determina citação de parte por "telepatia" ou "sinal de fumaça"

17/2/2025

Justiça suspende execução contra vinho "Putos" e anula apreensão

17/2/2025

STJ: Ministro Cueva acusa advogado de mentir em sustentação oral

18/2/2025

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; veja a íntegra

18/2/2025

Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida

18/2/2025

Artigos Mais Lidos

A autonomia e a liberdade religiosa nas decisões médicas: Análise dos temas com repercussão geral 1.069 e 952 do STF

18/2/2025

Será o fim da carteira suplementar para os advogados?

17/2/2025

A reforma tributária: Impactos no Lucro Presumido e nos serviços

17/2/2025

A distribuição de dividendos e a reforma tributária

17/2/2025

Donald J. Trump suspende aplicação do FCPA até que novas diretrizes e políticas de aplicação sejam editadas

17/2/2025