Nesta quinta-feira, 12, durante sessão plenária em que o STF, por maioria, confirmou a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e autorizou a prisão imediata após a condenação, o ministro Dias Toffoli, relator do caso da Boate Kiss, fez menção à fala de Pedro Barcellos Jr., advogado das famílias das vítimas, proferida em entrevista ao portal Migalhas.
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Toffoli votou a favor da prisão imediata após a condenação pelo Júri. Ao longo do voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento, Toffoli fez um aparte para citar o advogado da AVTSM - Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria: "Da cadeia se sai, do cemitério, não."
Veja o momento:
A declaração foi dada em entrevista ao Migalhas, na qual o advogado comentou a decisão de Toffoli de ordenar a prisão dos condenados no caso da Boate Kiss. Na ocasião, o advogado destacou que, apesar da decisão de reafirmar a soberania do Júri de 2021 ser recebida com alívio, não havia espaço para comemorações, dado o contexto trágico.
"É complicado para a família deles demais, mas também do lado da associação, os pais perderam os filhos, irmãos perderam os irmãos, filhos perderam os pais. Porém, a gente entende que da cadeia se sai, do cemitério não."
Soberania dos vereditos
O caso analisado pelo STF, nesta tarde, envolve feminicídio em que o réu, mesmo condenado pelo Júri, pôde recorrer em liberdade. Esse cenário remeteu ao caso da Boate Kiss, no qual situação semelhante ocorreu.
A decisão do Júri pela condenação dos acusados no caso da boate foi proferida em dezembro de 2021. Apesar das condenações, os réus não foram presos imediatamente, devido a um habeas corpus preventivo concedido por desembargador da 1ª câmara Criminal do TJ/RS.
O ministro Luiz Fux, então presidente do STF, suspendeu a liminar que garantia a liberdade dos réus e determinou a prisão imediata dos condenados.
No entanto, apenas dois dias depois, em 16 de dezembro, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS confirmou o habeas corpus preventivo, garantindo a liberdade aos réus.
Por conta de nova ordem do ministro Fux, que sustou os efeitos da concessão do habeas corpus, os réus permaneceram presos.
Em agosto de 2022, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS reconheceu nulidades processuais no julgamento e anulou as condenações, colocando os acusados em liberdade.
No ano seguinte, em 5 de setembro de 2023, a 6ª turma do STJ manteve a anulação do Júri.
Em 20 de março de 2024, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do MPF contra o acórdão da 6ª Turma. Finalmente, em agosto de 2024, ministro Dias Toffoli, entendendo pela soberania do Tribunal do Júri, determinou a prisão dos condenados.
Corte Interamericana
Ministro Toffoli, nesta quinta-feira, também mencionou que a CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou tramitação de representação contra o Brasil, em razão da alegada omissão do país em julgar os responsáveis pela tragédia da Boate Kiss.
Ministro Luiz Fux, prolator das duas ordens desrespeitadas pelo TJ/RS em 2021, fez observação, que classificou como "irônica, se não fosse trágica".
Fux afirmou: "Quando determinei a prisão dos responsáveis, fui alvo de uma representação, sob a alegação de que eu estaria violando direitos humanos".
Veja o trecho: