A 6ª turma do STJ decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses de reclusão. A decisão manteve o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
O condenado havia sido inicialmente sentenciado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A, caput, do Código Penal.
O TJ/SP, ao julgar a apelação, reduziu a pena para 8 anos de reclusão, mantendo o regime fechado.
A defesa recorreu ao STJ, alegando que a imposição do regime inicial fechado era mais gravosa do que o necessário e que não havia sido reconhecida a atenuante relativa à confissão, prevista no artigo 65, III, "d", do Código Penal.
O ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, destacou que, embora a confissão do réu não tenha sido o único meio de prova para a condenação, ela deve ser reconhecida como atenuante, mesmo que parcial.
Schietti observou que a jurisprudência da 5ª turma do STJ consagra a necessidade de conferir maior eficácia ao artigo 65, III, "d", do Código Penal, considerando apta para configurar a atenuante a admissão dos fatos pelo réu, ainda que de maneira parcial ou seguida de retratação.
"O caráter parcial da confissão e a sua não utilização como fundamento da condenação permanecem relevantes, mas devem ser sopesados na escolha da fração de diminuição, conforme o princípio da individualização da pena", afirmou Schietti, ao aplicar a redução da pena em 1/12, resultando na diminuição da pena de 8 anos para 7 anos e 4 meses de reclusão.
Contudo, o relator manteve o regime inicial fechado, levando em consideração as circunstâncias negativas do crime e a gravidade do delito.
Os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, e os desembargadores convocados Jesuíno Rissato e Otávio de Almeida Toledo, acompanharam o voto do relator.
Os advogados Vinicius Dinalli Voss e Icaro Pereira Souza, do escritório Pereira & Voss - Advocacia Criminal, atuam no caso.
- Processo: REsp 2.123.477
O caso tramita em segredo de Justiça.