Durante julgamento da 1ª turma do STF que tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, ministro Alexandre de Moraes criticou a atuação de advogados que, na tribuna, alegaram não ter tido acesso a todos os elementos da investigação.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski Neto, entre as preliminares, afirmou que o relator, ministro Moraes, havia indeferido pedido de acesso à delação premiada de Élcio Queiroz.
“Existem pequenos trechos da delação no pedido da PF e no decreto de prisão preventiva do relator, mas não tivemos acesso à íntegra da delação do corréu Elcio queiroz que, diga-se de passagem, foi indicado na denúncia como prova a ser ouvida na instrução.”
O causídico pediu a conversão do feito, neste ponto, em diligência, para que a defesa pudesse ter acesso à delação.
Frases incorretas
Ao proferir seu voto, ministro Alexandre de Moraes afastou a preliminar de cerceamento de defesa aventada pelo advogado. S. Exa. ressaltou que “da tribuna não foram ditas frases corretas”
"Nós temos aqui advogados, magistrados, membros do MP, nós temos dever de lealdade com os fatos. Tenho aqui todas as certidões de acessos integral de todos os advogados a todas as provas."
Afirmou que é incabível um advogado subir à tribuna e dizer que não acessou todas as provas do processo. “É um absurdo processual”, observou.
“O fato de o senhor querer a gravação da delação que não se encontra nos autos, isso não é cerceamento de defesa, porque ninguém pediu para que viesse aos autos quando da denúncia do MP”, afirmou Moraes.
Ainda, pontuou que se o advogado anterior de Domingos Brazão não deu acesso aos elementos de prova, o problema não seria da Corte.
Expedientes
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes de Oliveira, se manifestou, posteriormente, na tribuna para esclarecer que ao menos 20 expedientes não estão contidos no material disponibilizado pelo ministro.
“E eu, com todas as vênias, eminente relator, eu não tenho recursos para buscar isso, porque eu não sei sequer onde esses expedientes estão, mas a Polícia Federal fez referência a todos eles, eu cito as páginas, e eu não posso buscar isso. Então, eu pedi a V. Exª que oficiasse a polícia para que ela trouxesse.”
Moraes então afirmou que tudo o que está nos autos foi disponibilizado, e que a denúncia oferecida pela PGR teve base no conteúdo dos autos.
“O que não está nos autos seria, eu diria, impossível disponibilizar, mas a defesa, se recebida a denúncia, as defesas podem requerer, e eu determinarei a juntada”.
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