Delação dá novo capítulo a caso Marielle; veja o que já aconteceu

O ex-PM Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a PF e com o MP/RJ confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de justiça.

"O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como coparticipes desse evento criminoso", informou nesta segunda-feira, 24, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de mais informações.

"É muito sensível. Envolve outras pessoas, envolve pessoas que têm uma notória periculosidade e, por isso mesmo, o Poder Judiciário, corretamente na nossa visão, quebrou o sigilo de uma pequena parte da delação, mas a maior parte da delação permanecerá em sigilo até a conclusão dessas operações", explicou Dino.

Para o ministro, a colaboração premiada de Élcio de Queiroz encerrou uma fase da investigação ao retirar todas as dúvidas sobre a execução do crime, abrindo a possibilidade de a polícia chegar aos mandantes do duplo assassinato. "Há um avanço, uma espécie de mudança de patamar da investigação. A investigação agora se conclui em relação ao patamar da execução e há elementos para novo patamar: a da identificação dos mandates do crime", destacou o ministro, que acrescentou que nas próximas semanas "provavelmente haverá novas operações derivadas desse conjunto de provas colhido no dia de hoje".

Veja um trecho da coletiva de imprensa:

O crime

Marielle Franco foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018, no bairro Estácio, RJ, em crime possivelmente político.

Ela estava dentro de um carro acompanhada de seu motorista, Anderson Gomes, quando um veículo emparelhou com o carro em que ela estava e efetuou diversos disparos. Marielle foi atingida por quatro tiros na cabeça e morreu na hora. Anderson Gomes foi atingido por três tiros e também morreu no local.

Suspeitos

Dois suspeitos estão presos preventivamente: o ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ter efetuado os disparos que atingiram a vereadora e seu motorista, e o ex-PM Élcio Queiroz, acusado de ter dirigido o veículo para que Lessa disparasse contra as vítimas.

Lessa foi condenado em 2021 por destruição de prova, por ter jogado armas no mar. Em 2022, foi condenado por tráfico de armas, motivo pelo qual foi expulso da polícia.

Ainda em 2018, vereadores acusados de chefiar uma milícia foram investigados, mas descartados como suspeitos.

Na Justiça

Em março de 2020, juiz Gustavo Kalil, da 4ª vara criminal do Rio, decide que os ex-PMs serão levados a júri popular.

Em maio de 2020, a 3ª seção do STJ negou federalizar a investigação, por considerar que não ficou demonstrado descaso ou falta de condições das instituições estaduais encarregadas.

Em agosto de 2020, a 3ª seção do STJ mandou o Google fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre Marielle e o motorista antes do assassinato.

Em julho de 2021, Ronnie Lessa é condenado por destruição de prova. Ele e outros suspeitos teriam jogado armas no mar.

Em agosto de 2021, a 6ª turma do STJ determinou ao Google o fornecimento de informações de usuários no âmbito das investigações sobre a morte de Marielle. O objetivo é identificar os usuários que estavam em determinadas coordenadas geográficas no município do RJ.

Em novembro de 2021, a 4ª turma do STJ determinou que provedores de internet forneçam os dados de usuários que fizeram postagens identificadas como ofensivas a Marielle Franco.

Em março de 2022, ministro Schietti negou absolver Ronnie Lessa, e manteve julgamento perante o júri. 

Ele citou vários elementos considerados pelo juiz de 1º grau e depois pelo TJ/RJ, como registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime - por exemplo, em pesquisas online sobre os locais onde ela costumava atuar e endereços que frequentava.

Em setembro de 2022, Ronnie Lessa é condenado a 13 anos de prisão por tráfico de armas.

Em fevereiro de 2023, com a troca de ministro da Justiça, a PF abre inquérito para apurar, em âmbito Federal, o assassinato de Marielle e Anderson. A apuração teria sido negociada com o MP do Rio.

Em abril de 2023, a 6ª turma do STJ permitiu que familiares de Marielle Franco tenham acesso às investigações sobre o mandante do assassinato que vitimou a vereadora e seu motorista. O colegiado, por unanimidade, considerou que não há prejuízo em permitir que defensores e familiares da vítima tenham acesso aos autos do inquérito policial que investiga o caso.