A Livraria Martins Fontes, localizada na avenida Paulista, 509, São Paulo, receberá amanhã, 13/6, a partir das 18h30, o evento de lançamento do livro da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, "Comentários à EC 132/2023 - Reforma Tributária". Coordenada por Flávia Holanda Gaeta, a obra traz observações de 48 profissionais do Direito de todo o país, entre eles, os sócios-advogados de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Fábio Pallaretti Calcini.
A Emenda Constitucional 132, que muda o sistema de tributação do consumo, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20/12/23, após mais de três décadas e meia de discussões e tentativas de se realizar uma reforma tributária no Brasil. "Dada a sua importância histórica, este livro é um trabalho coletivo que reúne juristas de todo o país no esforço de interpretar as profundas mudanças introduzidas pela reforma tributária através da lógica de análise 'artigo por artigo'", escreve a coordenadora da obra, Flávia Holanda Gaeta, em sua apresentação.
"Neste livro, me coube tratar das alterações constitucionais implementadas pela reforma tributária a respeito do cooperativismo, que é um movimento socioeconômico disciplinado pela lei 5.764, de 1971, e que recebe da Constituição Federal um tratamento diferenciado. Dentro da reforma do ano passado houve a especificação de alguns artigos para dar um tratamento adequado ao sistema cooperativista e que são temas de meus comentários", explica Forcenette.
Já o tema explorado por Fábio Calcini é a atividade agropecuária. "Por ser uma atividade econômica essencial para garantir a vida digna das pessoas, o agro requer uma tributação que não seja meramente arrecadatória, mas um regime diferenciado, para permitir a concretização do direito básico e essencial do cidadão, que é a alimentação", avalia o advogado.