Nesta terça-feira, 11, durante julgamento de um recurso da PGR contra o arquivamento de uma ação de improbidade envolvendo a construtora Queiroz Galvão na CPI da Petrobras, ministro Gilmar Mendes criticou atuação do ex-juiz Sergio Moro no processo.
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Relator da ação, o ministro apontou "conjunto de ilegalidades" no bloqueio dos ativos da empresa durante a Operação Lava Jato, destacando decisões de Moro que teriam orientado o MP a contornar procedimentos legais. O decano questionou a imparcialidade e a legalidade das ações do ex-juiz, sugerindo que ele agia de forma coordenada com os procuradores.
Caso do precatório
Gilmar Mendes afirmou que, durante a Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato, o MPF pediu o sequestro de um precatório no valor de R$ 173 milhões, pertencente a Queiroz Galvão e titularizado junto ao governo de Alagoas. Este pedido foi acolhido por Moro em 2015, e o TJ/AL foi notificado para depositar os valores em uma conta vinculada aos autos da ação penal.
No entanto, três anos após o bloqueio, Moro reconheceu a impossibilidade de decretar o sequestro de ativos da empresa em processos criminais contra seus ex-diretores. Em vez de liberar os valores, o então juiz intimou o MPF a propor ação de improbidade contra a empresa para manter a constrição do precatório.
"É tanta heterodoxia, doutor, que eu fico perguntando, como essa gente foi convocada? Como passou em concurso? Será que essa gente passou no mesmo concurso que eu e você? Ou, de fato, nós estamos produzindo alguma coisa estranhíssima? Ou, de repente, todos nós somos lunáticos e não sabemos absolutamente nada, perdemos paradigmas?", disse o ministro.
Gilmar criticou o ex-juiz por orientar o MPF a buscar a responsabilização da empresa no juízo cível, o que, segundo o decano, consiste em prática irregular e coordenada entre o magistrado e o órgão acusador.
"É como se o Moro fosse o chefe da força-tarefa e disse, meninos, façam isso aí, façam aquilo. O procurador-geral deve estar bebendo em algum lugar, não está fazendo nada, deixa eu resolver esse problema para vocês."
Em sua fala, o decano afirmou que Moro ultrapassou frequentemente os limites da imparcialidade judicial. Destacou articulações entre o ex-juiz com o MP para contornar ilegalidades, seguindo uma prática considerada "rotina na 13ª vara Federal de Curitiba, conforme demonstram os diálogos divulgados pelo Intercept".
Ladrões de galinha
Gilmar Mendes relatou que, em uma conversa informal, comparou as ações de Moro e Dallagnol a "roubar galinhas juntos", expressão que remonta ao contexto rural de Mato Grosso. Ele enfatizou que a Vaza Jato evidenciou a cooperação indevida entre Moro e os procuradores.
O ministro afirmou que o consórcio entre membros do MP e Moro manchou a democracia brasileira, utilizando métodos abusivos e ilegais para perseguir adversários e deslegitimar partidos políticos. Mendes criticou a atuação autoritária do ex-magistrado por ignorar a legislação brasileira para favorecer a acusação e consolidar o próprio poder.
"A atuação proativa do magistrado fazia com que os inquéritos, ações penais e negociações de acordos de colaboração premiadas seguissem rito próprio, fazendo letra morta da legislação brasileira", afirmou.
Concluiu que tais práticas desrespeitaram a autoridade do STF e subverteram o sistema de Justiça, lembrando que os limites da lei existem para conter abusos de poder e garantir a democracia.
Veja a manifestação do ministro: