Migalhas Quentes

TST condena Latam a indenizar agente que levou tapa na cara de cliente

Decisão destaca responsabilidade da empresa em proteger a dignidade dos trabalhadores.

17/5/2024

O TST condenou a Latam Companhias Aéreas S.A. a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto que foi vítima de agressão física de um cliente durante o trabalho. Decisão unânime é da 3ª turma. Segundo o colegiado, a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos trabalhadores e de implementar meios de segurança que previnam agressões verbais e físicas contra eles. 

Latam indenizará funcionário agredido por cliente em aeroporto.(Imagem: Freepik)

O agente, que atuava no Aeroporto Internacional de Brasília, alegou que foi vítima de assédio moral da supervisora, que o tratava com rigor excessivo, o ameaçava de demissão e não fez nada quando ele levou um tapa no rosto de um cliente. O episódio foi confirmado por testemunhas. Uma delas afirmou ter sido agredida em outra ocasião e persuadida a não registrar a ocorrência porque o agressor era um político.

O relator do recurso ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a agressão sofrida é motivo suficiente para a reparação civil pelo dano, agravada pela ausência de evidências de medidas reparadoras ou paliativas para amenizar o constrangimento do empregado.

Para o ministro, as condições de trabalho a que se submeteu o trabalhador atentaram contra sua dignidade, integridade psíquica e o seu bem-estar individual.

O dano foi comprovado, e a caracterização da ofensa não requer prova específica do prejuízo causado. "A agressão física perpetrada pelo cliente contra o empregado, enquanto esse último está desempenhando suas obrigações funcionais, constitui dano presumido", destacou o ministro.

A decisão foi unânime.

Leia o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Latam indenizará comissária obrigada a usar maquiagem e esmalte

24/12/2023
Migalhas Quentes

Tam é condenada a reembolsar comissária por despesas com maquiagem

15/7/2023
Migalhas Quentes

TST: Comissária da Latam não será indenizada por quadro depressivo

19/1/2022

Notícias Mais Lidas

STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS

5/1/2025

STF anula bônus por desempenho fiscal a aposentados e pensionistas

4/1/2025

Juíza multa cliente por má-fé que contestou seguro prestamista legítimo

4/1/2025

AGU nomeia 100 aprovados em concurso para advocacia pública Federal

5/1/2025

Dino suspende repasses a ONGs sem transparência e exige auditoria

4/1/2025

Artigos Mais Lidos

Concurso público: O problema da prova objetiva e a Justiça como solução

6/1/2025

A inclusão da terceira idade no mercado de trabalho: Uma análise jurídica e social

6/1/2025

Afinal, é possível conseguir a aposentadoria por obesidade?

4/1/2025

A lei 15.040/24 (marco legal dos seguros) e a prescrição

6/1/2025

Marcas e funk: Por que se encontraram no Tribunal?

4/1/2025