Na decisão em que permitiu a operação deflagrada nesta quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes destrinchou a suposta organização criminosa em núcleos de atuação.
Há, segundo o documento, o núcleo da desinformação e ataques ao sistema eleitoral, e o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado, por exemplo.
Um destes seis nucleos é o núcleo jurídico, composto por cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Garcia Martins Pereira; o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres; o advogado Amauri Feres Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid.
Os cinco seriam responsáveis pelo assessoramento e pela elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
De acordo com a decisão de Moraes, a autoridade policial expôs a existência de documento, em formato de decreto, que "consubstanciava medidas de exceção", com detalhamento de "considerandos" acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial.
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O referido documento teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, que envolveram tanto integrantes civis do governo como militares da ativa. Os cinco citados como pertencentes ao núcleo jurídico teriam participado desses encontros.
A autoridade policial ainda cita a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas, como salientado pela Polícia Federal.
A PF concluiu que:
"A investigação demonstrou que os investigados, desde o final do segundo turno das eleições presidenciais, colocaram em execução um plano para subverter o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito, mantendo o então Presidente JAIR BOLSONARO no poder."
O MPF, no mesmo sentido, concluiu que:
"Um grupo de pessoas é apontado corno responsável pelo constante assessoramento jurídico e pela elaboração de minutas de decretos, com os fins de consumar um golpe de Estado e de subverter a ordem democrática."
- Acesse a decisão de Moraes.
Quem é quem
Filipe Martins foi assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República no governo Bolsonaro. Ele foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, 8, em Ponta Grossa, no Paraná.
Veja o que diz a Polícia Federal sobre o investigado:
"FILIPE MARTINS levou ao então Presidente JAIR BOLSONARO, no mês de novembro de 2022, um documento que detalhava diversos "considerandos" (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do STF, ALEXANDRE DE MORAES e GILMAR MENDES, além do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO."
O assessor teria sido acompanhado pelo advogado Amauri Saad, e Bolsonaro teria solicitado alterações na minuta. Posteriormente, o documento foi aprovado, e Bolsonaro convocaria uma reunião com militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe.
O texto ainda diz que "o ex-assessor exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical".
Em 2021, Filipe Martins foi denunciado pelo MPF por racismo. Ele fez gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca em sessão no Senado e fez postagens em redes sociais sobre ideias, emblemas e símbolos relacionados ao fascismo e extrema direita.
Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. A polícia aponta a total adesão do então ministro à prática de atos antidemocráticos e golpistas.
Em reunião da cúpula do governo em julho de 2022, Torres teria reiterado narrativa de Bolsonaro, ressaltando a necessidade dos presentes em propagar informações falsas quanto a fraudes e vulnerabilidades no sistema eleitoral. Ele também reforça o temor do que poderia ocorrer caso o PT vencesse.
Em janeiro de 2023, Anderson Torres foi preso por suposta omissão nos atos golpistas. Em busca e apreensão em sua casa, foi encontrada a “minuta do golpe”.
Ele permaneceu preso por quatro meses.
Amauri Feres Saad é advogado e foi apontado como autor da "minuta do golpe". Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, Saad teria sido responsável por entregar a minuta ao então presidente Bolsonaro, junto com Filipe Martins.
Em artigo publicado em junho de 2020, Amauri Saad questiona: “Quem tem medo do art. 142 da CF?” - artigo que trata das Forças Armadas. No texto, ele critica o STF e cita o que seria um "problema político real: "o escancarado desrespeito, por parte do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades, a prerrogativas do poder executivo e a direitos individuais."
Jose Eduardo de Oliveira e Silva é padre e atua na diocese de Osasco, São Paulo. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação desta quinta-feira.
As investigações demonstram uma série de reuniões que teriam sido realizadas pelo grupo, juntamente com Bolsonaro, inclusive para tratativas com militares sobre a instalação de regime de exceção. O padre teria participado de uma dessas reuniões, realizada em novembro de 2022, como indicam controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.
Segundo a PF, “JOSÉ EDUARDO possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados a produção e divulgação de notícias falsas”.
Mauro Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele foi preso em maio do ano passado após o episódio da falsificação dos cartões de vacina de Bolsonaro e sua família.
Em seguida, tornou-se alvo na investigação da entrada irregular, no Brasil, de joias recebidas do governo da Arabia Saudita. Ele também teria ficado responsável por vender relógios e outros presentes ganhados por Bolsonaro.
O nome de Cid ainda esteve ligado a esquema golpista que visava atacar sistemas da Justiça e questionar a lisura do processo eleitoral. Em depoimento, o hacker Walter Delgatti disse que Cid sabia dos planos e participou de reuniões sobre o tema no Alvorada.
Na presente operação, a polícia Federal aponta mensagens do celular do Cid, e conclui que ele teria atuado para pressionar militares que não aderiram ao golpe.