Golpe, Abin e eleições; veja decisão de Moraes contra Bolsonaro
Ministro afirmou que, conforme investigação da PF, atos para golpe já estavam em andamento.
Da Redação
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
Atualizado em 9 de fevereiro de 2024 07:49
Nesta quinta-feira, 8, ministro Alexandre de Moraes autorizou ações na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativas de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito para a manutenção do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no poder.
No documento, o ministro detalha a atuação da PF que, além de Bolsonaro, investiga nomes associados ao ex-presidente, como Mauro Cid, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
- Confira a íntegra da decisão.
A polícia organizou as investigações em cinco eixos englobando ataques virtuais a opositores, às instituições (STF e TSE), às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral.
Também são analisadas tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito, ataques às vacinas e às medidas sanitárias, além do uso da estrutura estatal para obter vantagens pessoais (falsificação de carteiras de vacinação e recebimento de joias de autoridades estrangeiras).
Núcleos de operação
A PF informou a existência de seis núcleos de operação, e o nome de seus respectivos integrantes, cujo objetivo seria desacreditar o processo eleitoral, planejar o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.
- Núcleo de desinformação e ataque ao sistema eleitoral;
- Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;
- Núcleo de inteligência paralela;
- Núcleo de Oficiais de Alta Patente com influência e apoio a outros núcleos.
Sistema eleitoral
Segundo a autoridade policial, a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro, em 2021, e a reunião de cúpula do Executivo de julho de 2022, são duas ocasiões que provam as tentativas de apresentar informações falsas sobre fraude nas eleições e inconsistências no sistema eleitoral.
A decisão de Moraes inclui falas proferidas durante a reunião de julho, que, segundo o ministro, revelam "o arranjo de dinâmica golpista [...] manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral, entre outras, inclusive lançadas e reiteradas contra o então possível candidato Luiz Inácio Lula da Silva, contra o TSE, seus ministros e contra ministros do STF".
Um dos registros de tela juntados à decisão, mostra uma conversa entre o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. Na conversa, Cid revela que o teste de integridade das Urnas foi realizado e que nada foi encontrado.
Milícia digital
Outra ação apontada pela PF foi a obtenção de dados para descreditar o sistema eleitoral, os quais eram difundidos por influenciadores nas redes sociais e na mídia tradicional.
A autoridade policial apontou que desde 2019 o "gabinete do ódio" utilizou milícias digitais para propagar ideias falsas acerca das eleições, estimulando a resistência dos apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis para criar ambiente propício a uma intervenção Federal comandada por militares. Essas ações, conforme consta da decisão, foram intensificadas após o segundo turno das eleições presidenciais.
O argentino Fernando Cerimedo foi citado nas investigações como protagonista de uma live, em 4/11/22, na qual divulgou notícias falsas acerca de certa investigação nas eleições brasileiras na qual, supostamente, teriam sido constatadas disparidades na distribuição de votos. A investigação, bem como os suposto erros, eram falsos.
No celular de Mauro Cid, a polícia encontrou conversa entre ele e o ex-assessor de Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz. Entre as mensagens havia um link do Google Drive com a gravação da live de Fernando Cerimedo, e uma versão editada, que facilitaria a disseminação virtual.
O tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida também conversou com Cid a respeito da live e se colocou à disposição para compartilhar o material. Outro militar apontado como responsável por disseminar a desinformação foi Ângelo Martins Denicoli.
A investigação menciona que Eder Balbino, sócio da empresa Gaioio., que atuou na elaboração do relatório assinado pelo IVL - Instituto voto Legal, utilizado pelo PL para embasar representação no TSE, também modificou arquivos na pasta do Drive.
Manipulação de relatório
A PF também denunciou Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa, por ter participado de manipulação na divulgação do relatório técnico das Forças Armadas sobre a segurança do sistema eleitoral.
"A divulgação de que as Forças Armadas não teriam encontrado nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas, segundo os investigados, poderia impactar negativamente em seus propósitos e diminuir a amplificação das notícias fraudulentas disseminadas pelo grupo criminoso e atrapalhar a manutenção da mobilização em frente aos quartéis do Exército, consideradas essenciais para o suporte da execução do golpe de Estado", afirmou a polícia.
Pedido no TSE, reuniões e manifestações
A representação do PL junto ao TSE foi a última tentativa formal do grupo de se insurgir contra o resultado eleitoral de 2022, segundo consta da decisão. Tal representação foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A autoridade policial afirma que, paralelamente, os investigados buscavam executar atos para subverter o Estado de Direito, via golpe militar, como reuniões nas quais integrantes do Governo Federal encaminhavam orientações a manifestantes que acampavam em frente a quartéis.
Uma nota assinada pelos comandantes das três forças, o Almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos, o General do Exército, Marco Antonio Freire Gomes e o Tenente-Brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Baptista Junior, foi reputada por Mauro Cid como importante para manutenção e intensificação das forças antidemocráticas.
A organização também teria atuado para desacreditar militares que defendiam a Constituição e legalidade e que resistiam às investidas golpistas.
Após as eleições, mais reuniões foram agendadas com integrantes civis do governo e das Forças Armadas para planejar e executar ações que direcionassem e finaciassem as manifestações a favor de um golpe. Todas foram relatadas nas páginas da decisão proferida por Moraes.
Minuta golpista e monitoramento
A PF confirma a existência de documento, em formato de decreto, que consubstanciava as medidas de exceção e decretava a prisão de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco, com um pedido de novas eleições por fraude no pleito presidencial. Bolsonaro teria convocado diversas reuniões para análise do conteúdo da minuta.
Outra conclusão da polícia aponta a existência de grupo de inteligência que monitorava a agenda, deslocamento aéreo e localização de diversas autoridades, incluindo Alexandre de Moraes, para garantir a captura e detenção no início do golpe.
O ministro apontou que a PF trouxe elementos indicativos da "real expectativa que permeava o grupo quanto à permanência no poder, discorrendo ainda sobre a relação entre todos os cinco eixos de atuação da organização criminosa que, embora ostentem finalidades específicas, foram utilizados como suporte para verdadeira execução de um golpe de Estado no Brasil".
Medidas restritivas
O ministro autorizou, conforme pedido pela polícia e, as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de contato entre os investigados;
- Entrega de passaportes e proibição de se ausentar do país;
- Suspensão do exercício da função pública;
- Busca e apreensão pessoal;
- Decretação de prisão preventiva.
Bolsonaro está incluído nas proibições de contato com outros investigados e de se ausentar do Brasil.
Proibição de contato
A PF requereu a proibição de contato entre investigados, incluindo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, sob o fundamento de que a ação da organização criminosa exigiu "prévio alinhamento de narrativas". Portanto, a instituição avaliou que a proibição seria essencial para resguardar a investigação e evitar combinação de versões.
Retenção de passaportes
Outra medida restritiva de direitos foi a de recolhimento dos passaportes dos investigados em até 24 horas e proibição de se ausentar do país.
A polícia afirma que a medida se justifica porque alguns integrantes da organização já haviam saído do Brasil. Outros, mesmo não tendo saído do país, detêm recursos financeiros e passaportes oficiais que facilitam viagens ao exterior.
Bolsonaro e Anderson Torres viajaram em razão de férias, o Coronel Corrêa Neto foi designado para missão no exterior, e Filipe Martins, após viajar no avião presidencial em 2022 para Orlando, nos Estados Unidos, não realizou a saída com o passaporte em território nacional e não retornou ao Brasil.
Suspensão do exercício da função pública
Segundo a PF, os investigados utilizaram cargos públicos na tentativa de golpe e para afastar responsabilidades criminais.
O General Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante do COTER - Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro e responsável pelo COpESP - Comando de Operações Especiais é um dos apontados pela autoridade policial.
Conforme apurado no celular de Mauro Cid, Estevam se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e consentiu com a adesão ao golpe, desde que o presidente assinasse a medida.
Após a transição do governo, conversas entre Cid e Estevam comprovam, segundo a PF, que o General teria tranquilizado Cid, temeroso com a ameaça de prisão. ''Fique tranquilo Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá", afirmou Estevam.
O Arruda mencionado por Estevam seria o então comandante do Exército , General Júlio César de Arruda, exonerado em 21/1/23, após rumores de leniência com militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro e por se recusar a cancelar a designação de Cid ao comando do 1º Batalhão de Ações de Comandos - o setor do Exército encarregado da eventual prisão de Alexandre de Moraes.
A polícia cita uma "blindagem institucional" tentada pelos investigados, pelo uso de postos estratégicos, pedindo a suspensão do exercício de suas funções públicas.
Busca e apreensão
O pedido de busca e apreensão foi deferido contra diversos investigados para obtenção de informações aptas a compreender fatos em sua inteireza e colher novas provas.
O ministro, ao conceder a medida, ressaltou que a delimitação da atuação de cada integrante pode ser aperfeiçoada com provas decorrentes das buscas, além de informações que podem indicar a atuação de outros indivíduos.
Prisões preventivas
Foram quatro pedidos de prisão preventiva feitos pela PF, todos acolhidos por Moraes. As prisões se fundamentaram na garantia da ordem pública e na preservação de elementos probatórios.
O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi um dos nomes apresentados nos pedidos. Consta da decisão que Corrêa Neto teve participação ativa em uma reunião ocorrida em 28/11/22 em Brasília com militares das forças especiais (Kids Pretos) que se aliavam para executar o golpe.
A conclusão da polícia foi baseada em conversas encontradas no celular de Mauro Cid. Elas indicam que Corrêa Neto enviou a Cid uma minuta com o título "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", cujo objetivo seria pressionar o então Comandante do Exército, General Freire Gomes.
Outra prisão preventiva foi a do major Rafael Martins de Oliveira, conhecido como Joe. O militar foi acusado de organizar e direcionar manifestantes para os prédios do Congresso e do STF e de realizar a coordenação financeira da movimentação.
A polícia apurou que, em conversas com Mauro Cid, o major perguntou se as Forças Armadas garantiriam a permanência dos manifestantes em frente aos quartéis, ao que Cid respondeu afirmativamente.
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira teve a prisão preventiva decretada porque, segundo a polícia, exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas e entregou a Bolsonaro documento detalhando considerandos quanto a interferências do Judiciário no Executivo e que, ao final, decretava prisão de autoridades.
Por fim, o Coronel do Exército da reserva, Marcelo Costa Camara também foi alvo da prisão preventiva. Segundo a PF, o Coronel atuou como assessor especial da Presidência da República e era muito próximo a Bolsonaro, tendo sido responsável por um núcleo de inteligência não oficial do ex-Presidente, realizando monitoramento ostensivo do ministro Alexandre de Moraes, identificado nas mensagens trocadas entre Camara e Cid como "professora".
