Veja fundamentos da decisão que autorizou investigação contra Carlos Bolsonaro

Nesta segunda-feira, 29, a Polícia Federal iniciou uma nova operação para investigar o suposto uso ilegal de sistemas da Abin - Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, quando Alexandre Ramagem estava à frente do órgão.

As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e tinham como um dos alvos o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, além de outras três pessoas.

Em 25 de janeiro, o ministro já havia autorizado uma medida semelhante contra o deputado Federal Alexandre Ramagem e outras 11 pessoas.

Segundo a PF, os novos investigados faziam parte do chamado núcleo político da organização criminosa que teria sido formada na Abin para espionar ilegalmente pessoas e autoridades públicas. Isso teria sido feito por meio de um sistema de inteligência capaz de monitorar dispositivos móveis sem intervenção das operadoras de telefonia e sem autorização judicial.

Uma das mensagens obtidas pelos investigadores revela que Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entrou em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora de Alexandre Ramagem, solicitando "ajuda" da "Abin paralela". A mensagem, parte do inquérito, menciona a necessidade de dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.

"Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira - Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura", diz a mensagem.

Após análise do material apreendido, a PF suspeitou que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram intermediados por seus respectivos assessores. Em seu relatório, a PF destaca: "Conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores".

Na decisão de autorização das buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que as provas obtidas até o momento indicam a existência de uma "organização criminosa" realizando ações clandestinas na Abin. Moraes escreveu:

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos."

Portanto, o relator considerou justificada a solicitação de busca e apreensão residencial, profissional e pessoal dos investigados, visando colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais em apuração.

• Processo: Pet 12.155

Leia a decisão.