Durante a solenidade de abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou o papel da Ordem como espaço de reafirmação das garantias e de defesa das prerrogativas da advocacia. Segundo o advogado, dentro os projetos realizados e as vitórias alcançadas neste ano está a indicação da ministra Daniela Teixeira ao cargo de ministra do STJ.
"Entre as outras vitórias que obtivemos neste ano está, por exemplo, a indicação de uma advogada para o Superior Tribunal de Justiça, a ministra Daniela Teixeira, o que coroa todos os esforços que a OAB tem feito para contribuir com a presença da mulher advogada nos espaços de Poder."
Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania.
Confira o momento do discurso:
Leia o discurso completo de Beto Simonetti.
Trajetória da ministra
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia.
É formada pela UnB (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP (2020).
Foi conselheira Federal da OAB, pelo DF, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.