Em comemoração aos 35 anos da Constituição, o STF realizou sessão solene nesta quinta-feira, 5. A cerimônia contou com a presença de ministros da Corte, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Assista trechos da sessão:
Cerimônia
O evento foi iniciado com a leitura de trechos da Constituição pela atriz Fernanda Montenegro.
Em seguida, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que foi parlamentar na assembleia constituinte que elaborou a Constituição de 1988, afirmou que o Carta Maior foi criada no mais democrático dos tempos e foi uma conquista para toda sociedade.
“Não houve tempo mais democrático em toda a história do Brasil. O fim do regime militar trazia consigo a promessa de uma nova ordem social. Uma ordem social que tivesse como primado a liberdade e como prioridade, o cidadão. A democracia estava de volta, e com ela a liberdade de expressão e o direito de participar.”
Alckmin ainda afirmou que o Texto é um espelho fiel do povo brasileiro e um autêntico reflexo dos melhores anseios da sociedade. “Se por absurdo, o pior dos sensos críticos pretendesse acusá-la de inepta ou exagerada, só uma coisa já bastaria para justificá-la: a instituição do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
O político também enalteceu o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião maior da Constituição.
Posteriormente, discursou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmando que a Constituição é peça fundamental na defesa e preservação da democracia.
“A solidez da Constituição de 1988 e do nosso ambiente democrático não seria viável sem a firme e incansável atuação dos três Poderes da República de modo independente e harmônico. A maior função do STF é a defesa da CF, da qual é legítimo guardião.”
“A Constituição permanece soberana como pedra fundamental do estado brasileiro e cumpre a nós, agentes políticos, servidores públicos, brasileiras, brasileiros, servi-la e defendê-la”, asseverou Pacheco.
Representando a Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirmou que a Carta de 88 é o marco da nossa redemocratização e a consolidação do Estado Democrático de Direito. "Diante disso devo repetir: não podemos transigir jamais com autoritarismos e ameaça à soberania popular.”
O presidente da Câmara também relembrou o movimento que ficou conhecido como Looby do Batom, em que houve a participação histórica das 26 mulheres constituintes, que juntas de forma suprapartidária, representavam apenas 5% dos parlamentares. Elas, segundo Lira, deixaram no texto da Constituição a marca da igualdade, da inclusão e do combate à discriminação.
Em nome da OAB, o presidente da Ordem, Beto Simonetti pontuou que a Constituição de 1988 promove o fim de desencontros que obstaculizavam a evolução do Brasil enquanto povo e nação. “Esse espírito de convergência dá ânimo ao texto Constituição e se faz agora ainda mais necessário. É urgente a ampliação do diálogo institucional.”
“Que todos, respeitadas as esferas de atuação que a Constituição Federal reservou a cada instituição estatal, e certos de que estamos solidariamente vinculados na construção de uma obra coletiva, exigente do somatório de forças, façamos avançar esse grande projeto constitucional”, disse Ana Borges, vice-procuradora-geral da República.
Por fim, discursou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso destacando acerca da importância da Carta na história do país.
“A vida de um país é feita de algumas datas simbólicas. No Brasil temos o 7 de setembro, Dia da Independência. Temos 13 de maio, dia da abolição da escravização. Temos o 15 de novembro, dia da República. E temos também o 5 de outubro, que foi o dia da reconstitucionalização do Brasil, dia em que o país mandou uma mensagem para o futuro: ditadura nunca mais.”
Seminário - 35 anos da CF
Na parte da manhã, a Corte já havia dedicado um seminário em comemoração ao aniversário de promulgação da Carta Maior. No evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso ponutou o valor de três décadas e meia “de estabilidade institucional num país e um continente acostumados à quebra de legalidade constitucional e de rupturas”.
O presidente da Corte também apontou conquistas na garantia de direitos fundamentais, como o direito de igualdade às mulheres estabelecido na Constituição e as ações afirmativas de proteção às pessoas afrodescendentes, “superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro, reconhecendo e enfrentando o racismo estrutural”.
S. Exa. também lembrou ainda os avanços em relação ao reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, como a validação das uniões homoafetivas, e em favor das comunidades indígenas, quanto à demarcação de suas terras, “uma luta difícil e ainda inacabada”.
Acerca dos desafios que ainda persistem, Barroso observou a desigualdade social e a pobreza extrema “inaceitável num país com a riqueza que nós temos”, além dos índices elevadíssimos de violência urbana a serem enfrentados. Segundo o ministro, os 35 anos da Constituição Federal devem ser celebrados também com o olhar no futuro, para diagnosticar como fazer um país maior e melhor.
Na avaliação do presidente, a democracia brasileira “ainda é um trabalho em progresso e nós precisamos cuidar dela, pois as vocações autoritárias surgem nos desvãos da democracia”.