Para Juliana Rubiniak, presidente da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a renegociação de contratos na pandemia foi necessária, já que a variação dos índices teve um comportamento totalmente inesperado.
“Revisitar os valores que os contratos ficaram sujeitos era totalmente necessário, até pela impossibilidade financeira de cumprimento daquilo que havia sido acordado originalmente.”
Boa-fé objetiva
Sobre a boa-fé objetiva nos contratos, a profissional considerou que o princípio foi muito bem incluído e recebido no Código Civil e agora se fez muito mais presente. “Foi uma prova de fogo”, afirmou.
“Muitas decisões judiciais assumiram que a negativa de negociar caracterizou uma afronta ao dever da boa-fé objetiva, ao dever de querer fazer aquele contrato se cumprir. A boa-fé objetiva veio como um elemento para trazer mais força e mais solidez para a segurança jurídica que se espera dessas relações.”
O evento
De 25 a 27 de agosto, acontece o 13º Encontro Anual AASP. O evento reúne autoridades, palestrantes renomados, especialistas do Direito e advogadas e advogados de todo o Brasil com o objetivo de proporcionar uma experiência única de conhecimento, compartilhamento e networking. Os debates são relacionados às demandas atuais de mercado, universo jurídico, nova advocacia e assuntos de interesse para a sociedade.