Nesta quinta-feira, 25, às 17h, a ministra tomou posse como a 20ª presidente do STJ. Ao lado dela, o ministro Og Fernandes assumiu a vice-presidência da Corte. Os dois vão conduzir o STJ e o CJF - Conselho da Justiça Federal no biênio 2022-2024.
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do presidente do STF, ministro Luiz Fux; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; da vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo; e do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de diversas outras autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Maria Thereza de Assis Moura abriu sua fala com agradecimentos às palavras dirigidas a S. Exa. e ao ministro Og Fernandes.
Ao falar da gestão anterior, dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, a presidente do STJ exaltou os trabalhos de enfrentamento à covid-19 que marcaram o último biênio.
"Enfrentaram com equilibrio os desafios trazidos pela pandemia ao país e à Justiça brasileira. Refiro-me aos complexos problemas relativos à atividade juridicional, dado o caráter novo e inusitado que puseram em confronto em diferentes agentes e interessses."
Emenda constitucional da relevância
A ministra destacou a Emenda Constitucional da Relevância, que consolida o STJ como Corte nacional responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional. Na interpretação da presidente, possibilitará focar esforços em teses de maior interesse social, que serão replicadas em todos os tribunais do país. A EC fará com que decisões tenham maior alcance, além de reduzir do acervo de processos e, segundo S. Exa., "consagra valoroso trabalhos de colegas e juristas da comissão, que ao cabo visa o fortalecimento da atividade jurisdicional prestada pelo tribunal".
"A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como 3ª instância de recursos."
Para contribuir com a Corte nessa missão, a ministra invocou a participação da OAB – instituição que ela integrou por mais de duas décadas – e do Ministério Público.
Participação internacional
Maria Thereza garantiu em sua fala que a Corte buscará, nos próximos dois anos, além de eficiência administrativa, o incremento da participação institucional na comunidade jurídica internacional por meio de diálogo entre Cortes irmãs.
“Trocas de experiências internacionais são relevantíssimas em um mundo globalizado.”
Tribunal da Cidadania
A nova presidente do STJ defendeu que é fundamental que um Judiciário forte, elemento essencial para a existência do Estado Democrático de Direito, seja reconhecido como poder eficiente e íntegro pelos cidadãos. De acordo com S. Exa., caberá à conduta do próprio Judiciário incrementar credibilidade perante a sociedade.
"O papel central do juiz deve ser exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o Direito e a sociedade, protegendo a constituição e a democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais."
A imprescindibilidade do respeito aos direitos humanos foi ponto forte na fala da ministra, que reiterou, como papel elementar do Judiciário, a proteção aos direitos e garantias postos na lei maior sem exclusão de nenhum cidadão.
A ministra enfatizou que a sociedade deve enxergar que os beneficiários da imparcialidade dos juízes não são eles próprios, mas, sim, os jurisdicionados. A presidente também tratou a independência judicial não como uma virtude, mas como um dever dos juízes, e defendeu que, no Estado de Direito, as garantias da judicatura são indisponíveis, intrínsecas e vitais ao juiz.
"Deve-se assim cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência de maneira consistente para que a prestação jurisdicional seja segura, integra e previsível, e que o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável."
É justamente que a população brasileira pode esperar do STJ nos próximos dois anos, de acordo com a presidente.
Aos colegas ministros, Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o compromisso de cada um com a Justiça constitui um dos pilares do Tribunal da Cidadania. S. Exa. conclamou a Corte a se manter na vanguarda do processo eletrônico, com a utilização da inteligência artificial e da automação, e a preservar o foco na promoção da diversidade e da igualdade.
"Que esta Corte continue a disponibilizar aos cidadãos, aos servidores e aos julgadores uma estrutura de ponta, a fim de que o tribunal cumpra com maestria a sua missão, promovendo a dignidade da pessoa humana e fortalecendo o Estado Democrático de Direito", declarou.