A AGU apresentou contestação ao juízo da 6ª vara Federal da SJDF no processo envolvendo o presidente Bolsonaro e suposta funcionária fantasma Walderice, a “Wal do Açaí”, requerendo o fim do prosseguimento da demanda.
A ação foi proposta pelo MPF por suposta improbidade administrativa de Bolsonaro quando ainda era deputado. Walderice foi indicada por ele em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada, após o caso ser divulgado na imprensa.
A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro em Angra dos Reis/RJ. Além disso, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.
No documento apresentado ao juízo, a AGU, que defende o presidente e a ex-secretária do processo, requer o fim do prosseguimento da demanda, sob alegação de inadequação da via eleita, e por inexistência do ato de improbidade.
Afirma, ainda, que inexiste "qualquer ilegalidade", e que o fato de Wal do Açai nunca ter estado em Brasília nos anos em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro na Câmara "não passa de indiferente jurídico", visto que "há autorização para prestação de serviços no Estado Federado de representação".
Caso a demanda tenha prosseguimento, a advocacia da União requer a extinção do processo com resolução do mérito, sendo julgados improcedentes os pedidos, bem como a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais.
- Leia o documento.
Representação
Em nota, a Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais pede esclarecimentos sobre a atuação da AGU na representação de Walderice. Afirma que, dentre as atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União está a defesa pessoal de autoridades e gestores públicos. Mas que essa representação "não se dá no interesse privado do agente", sendo exigida a identificação concreta do interesse público envolvido.
“Há dificuldade em identificar o interesse público na concessão da defesa à ex-servidora que é acusada de nunca ter exercido, de fato, as atribuições do cargo que ocupou por 15 anos.”